Foi aprovado pelos vereadores, no final de fevereiro, a lei que autoriza a Fundação Unirg a contratar em caráter temporário até 138 professores substitutos ou visitantes para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Centro Universitário Unirg.
O Projeto de Lei nº 5 foi enviado a toque de caixa para análise votação, sendo protocolado às 09h15min do dia 25 de fevereiro na Casa de Leis, o que gerou certo desconforto de alguns vereadores da base aliada do prefeito Laurez Moreira. Entre eles, do próprio relator, Vereador José Henrique, que solicitou ao chefe de gabinete, Gutierrez Torquato, que nunca mais enviasse projeto no afogadilho, sem tempo suficiente para que fosse feita uma análise mais apurada e que fossem ouvidas todas as partes interessadas.
O presidente da seção sindical Apug-Ssind, professor Gilberto Correia, foi convocado pelo vereador Jonas Barros e durante os debates com os vereadores, representantes do Executivo e da própria Fundação, que se fazia presente com o chefe de gabinete, do procurador jurídico e do gerente administrativo. Em seus argumentos, o professor Gilberto Correia explicou que caso a lei fosse aprovada do jeito em que se encontrava, vários professores contratados que exercem a função de coordenação de curso e de estágio, seriam prejudicados, porque foram exonerados do cargo de professor, condição única para que os mesmos exerçam o cargo de coordenador, pelo regimento acadêmico e lei 1755.
Depois de muitos debates, propostas e contrapropostas, a comissão de Legislação, Redação e Justiça acatou a proposta do presidente da Apug, endossada pela maioria dos vereadores – da base e da oposição – que emendaram o projeto, com o pagamento dos salários dos professores que exercem coordenações desde o dia 1º de janeiro, o que acabou sendo aprovado nas comissões e enviado ao plenário, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes por volta das 13 horas do mesmo dia.
Pela lei aprovada, o contrato dos professores que já começaram a trabalhar desde o dia 20 de janeiro, terão contrato até 31 de dezembro do corrente ano, com vigência retroativa a 20 de janeiro deste ano. Para o presidente da Apug-Ssind, foi uma vitória parcial do Sindicato, em que pese, segundo Gilberto Correia, “que o mais justo e natural seria o contrato iniciado no dia 1º de janeiro para todos os professores contratados, mas só o fato do contrato ser ate dezembro já é possível deixar o professor temporário mais tranquilo, sem o trauma de não receber julho, como queria o presidente da Fundação.
Mas o fator preponderante foi que os vereadores tiveram sensibilidade e reconheceram que seria uma aberração jurídica aprovarem lei sem que os coordenadores, que precisam ser professores para exercer a gestão, não recebessem desde o início do ano”.
Para o dirigente sindical, foi uma pequena vitória, mas que outras batalhas serão travadas no decorrer deste ano para garantir os direitos já adquiridos que não estão sendo pagos ou suprimidos pela Fundação Unirg. “De qualquer forma, as negociações estão evoluindo e aos poucos estamos tendo nossos direitos preservados e/ou reconhecidos. Os que não se tem resultado positivo e que no entender do assessor jurídico da Apug é legal, estamos ajuizando, para garantir todos os direitos dos nossos professores, sindicalizados ou não”, finalizou o professor Gilberto Correia.
O vereador Jonas Barros afirmou que faz muito tempo que uma lei enviada pelo Executivo não era modificada antes de ser votada. “Avisei a todos os vereadores que toda conversa relacionada com a Unirg precisamos ouvir as outras partes interessadas. Nesse caso, a Apug foi ouvida e ajudou a orientar os vereadores, tanto no número de professores contratados, quanto na modificação feita beneficiando os coordenadores contratados que estavam sendo penalizados pelo Sávio, que não quis ouvir as partes e poderia criar um imbróglio jurídico sem necessidade, por não gostar de ouvir os setores envolvidos”, esclareceu Jonas Barros.
Os professores contratados que exercem a função de coordenador ou coordenador de estágio receberão no pagamento de março, o período relativo a janeiro. Segundo o presidente da Fundação, o pagamento não foi feito em fevereiro, porque o autógrafo de Lei com a sanção do prefeito Laurez Moreira só chegou nas mãos do gestor da Fundação Unirg após o carnaval, inviabilizando, segundo Sávio Barbalho, o pagamento em fevereiro, mas que “deverá ser pago em março”, assegurou, após análise da procuradoria jurídica da Fundação.