Ainda nesta semana a seção sindical Apug-Ssind vai protocolar Ação Anulatória de Ato Administrativo, visando derrubar a portaria 1173/2017, que determinou a implantação do Ponto Eletrônico para todos os professores da Fundação Unirg. A decisão foi aprovada, por unanimidade, dos presentes à Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 15 de fevereiro, onde o ponto eletrônico foi um dos pontos da pauta, exaustivamente debatido.
O diretor jurídico da Apug, professor Kita Maciel, explicou a todos da necessidade de se tomar uma posição, após a resposta da Fundação Unirg sobre a decisão da Assembleia Extraordinária realizada no dia 27 de janeiro. Kita Maciel fez um relato, explicando que no dia 27 foi aprovada pela assembleia extraordinária, que a Apug fizesse um documento solicitando a suspensão do ponto eletrônico, para que fosse melhor debatido com os docentes da Unirg. “Nós produzimos o documento no mesmo dia, com nossas argumentações e protocolamos imediatamente após o término da assembleia. A Fundação respondeu no mesmo dia e não considerou nossa solicitação, mas apenas adiando o início da obrigatoriedade para o primeiro dia útil de março”, destacou o diretor jurídico. (Os dois documentos seguem anexo abaixo).
Segundo o assessor jurídico da Apug-Ssind, Rogério Machado, que está finalizando a elaboração da peça jurídica, o presidente da Fundação, embora tenha discorrido em sua resposta à Apug, que a matéria não é nova e que a própria Apug já se manifestara contrariamente à proposta em julho de 2015, bem como o próprio Conselho Superior, que também não aprovou a instalação do ponto eletrônico, em decisão de 2016, resolveu o presidente, por considerar ato pessoal dele, tomar uma decisão que fere alguns preceitos legais. “Nem mesmo o Conselho Curador foi ouvido, embora seja consultivo, todas as deliberações da Fundação precisam ser aprovadas pelo referido conselho. O presidente da fundação desconsiderou ainda portaria do governo federal de 1996, que exclui o professor de ensino superior desta obrigatoriedade, entre outros argumentos jurídicos que iremos embasar em nossa petição”, disse o assessor.
Para o presidente da seção sindical, Gilberto Correia da Silva, a discussão e a polêmica sobre o tema são porque já existem meios de controle dentro da academia, conforme preceitua o artigo 30 do Regimento Geral Acadêmico: Art. 30 – Serão atribuições da Pró-Reitoria de Graduação e Extensão:I. coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades do ensino de graduação; V. coordenar e supervisionar o controle acadêmico dos cursos de graduação, em articulação com a Secretaria Geral Acadêmica; além dos controles como folha de ponto, registro de chamada no sistema IOW e também pelo diário. “É mais uma tentativa de jogar para a sociedade gurupiense que o professor da Unirg é relapso, nivelando a todos por baixo, nesta campanha surda que está sendo orquestrada pela gestão municipal e fundação Unirg para tentar justificar retiradas de direitos legais e constitucionais conquistados ao longo dos anos. Repetidamente, ouvimos em reuniões que o professor da Unirg não trabalha, não cumpre os seus compromissos, mas quem afirma isso, não cita o nome de um ou outro professor, mas sim toda a categoria e ao exorbitar das suas funções, o presidente da instituição nivela a todos por baixo, como se todos praticassem a mesma coisa, embora ele justifique por outras vias”, declarou o professor Gilberto Correia da Silva.
O presidente da Apug-Ssind ressaltou ainda que a medida adotada pela Fundação serve para tirar o foco das discussões mais sérias que irão afetar os docentes, como a retirada ou atraso no pagamento de direitos que não estão sendo pagos, como progressões, recomposição salarial, adicional noturno, negação de licença prêmio, falta de estrutura para o professor, entre outras propostas, que foram apresentadas para abertura de canal de comunicação de iniciar o debate desde outubro do ano passado, dentro do prazo legal, para que a nossa data base, que é em janeiro, seja atendida, ou pelo menos, debatida. “Até agora, véspera de carnaval, não tivemos nenhuma resposta às 22 cláusulas da proposta de reivindicações. Nem mesmo o percentual constitucional da recomposição, que é lei, querem dar. O que dirá de solicitações como melhorar as condições do ambiente de trabalho, instrumental e outras solicitações”, indagou Gilberto Correia.
Outras decisões
A assembleia definiu ainda que vai entrar com mandado de segurança para todas as solicitações de licença-prêmio negadas pela Fundação Unirg, considerando que a forma seletiva como está sendo concedida, fere a Lei 1755, na seção VIII, no artigo 107. A assembleia aprovou ainda solicitação do sindicalizado professor José Carlos de Freitas, para que oficie a Fundação sobre os critérios adotados e a “lista” de concessões, considerando que após ter seu pedido negado, o professor não sabe quando terá direito, pelo critério pessoal adotado pelo gestor da Fundação Unirg. (Leia decisão na Ata anexa).
Manifestação da Fundação
Embora tenha se comprometido a enviar ofício com a resposta da Fundação sobre a pauta protocolada em outubro contendo 22 pontos, na reunião realizada no último dia 7 de fevereiro, o presidente da Fundação Unirg, Sávio Barbalho não o fez, preferindo comparecer à assembleia da categoria e ao ser convidado para manifestar-se, sobre os itens e D da assembleia (Ata anexa), fez várias considerações, apresentando números à plateia para justificar o não envio do documento oficial, bem como de ainda não ter anunciado e autorizado a tramitação da recomposição salarial constitucional referente ao ano de 2016, correspondente a 6,2881%, de acordo com o IPCA/IBGE, que deveria começar a ser pago em janeiro deste ano e das progressões vertical e horizontal, cujos pagamentos deveriam ter sido iniciados em janeiro, de acordo com a Lei 1755. Sobre o índice de recomposição, o presidente declarou que estava agendando uma reunião com o prefeito e que enviaria um documento oficial à Apug. Quanto às progressões, afirmou estar fazendo estudos de impacto para posteriormente informar à categoria.
Passado uma semana da assembleia, a Apug ainda não recebeu nenhuma resposta oficial do presidente. Na última terça-feira, 21, o presidente da Apug, ainda que não tenha agendado, foi até a sala da presidência, para saber da resposta, mas o presidente da Fundação, via sua secretária, informou que até aquele dia (21) não tinha conseguido ainda falar com o prefeito, mas que tinha um agendamento com o prefeito para a mesma noite do dia 21. “Enquanto isso, estamos aguardando a resposta. Tomara que não venha somente após o Carnaval”, afirmou o presidente da Apug, ressaltando ainda que conforme consta na ata anexa, vai esperar o prazo deliberado na assembleia, para fazer nova convocação de assembleia na primeira quinzena de março, para deliberações, podendo inclusive, propor paralisação e estado de greve. “São medidas extremas para descasos extremos”, finalizou.
Ofício 006/Apug
Ofício 006/Fundação
Ata Assembleia Geral Ordinária
Ascom Apug-Ssind
Boa noite!
Gostaria de saber qual o andamento dado à questão do Ponto Eletrônico. Há algum posicionamento da Justiça com relação a isso?
Bom dia professor,
Sim, existe uma demanda judicial que ainda não foi analisada pelo juiz da Vara Pública, Nassib Cleto Mamude. Aproveito para convidar o nobre colega a participar da assembleia geral extraordinária que acontecerá no sábado, 25 de março, na sede da apug-ssind, iniciando com café da manhã, seguida de debate público sobre as PEC’s da Previdência e Trabalhista, que vão nos retirar direitos e na sequência, a votação da nossa pauta, onde consta possivel paralisação e estado de greve, pelas ações restritivas que o presidente da Fundação está impondo, como o não pagamento da recomposição salarial, restrição arbitrária de concessões de licenças prêmio, além do não pagamento de progressões, implantação do ponto eletrônico, entre outras retiradas de direito em nossa instituição, não respeitando as leis vigentes.
Grande abraço
Gilberto Correia da Silva – Presidente da Apug-Ssind