Durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último sábado (25), pela manhã, a Apug-Ssind promoveu mais uma Ciclo de Debates. Desta vez, com o analista político e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o jornalista Marcos Verlaine, que fez uma abordagem sobre as proposições do governo federal, que acabam com a legislação trabalhista (CLT) e dificulta ou impede que os trabalhadores se aposentem.
Estas questões estão contidas no Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da “reforma” trabalhista, cujo aspecto principal é o estabelecimento do negociado sobre o legislado. Isto é, vale o que for negociado na convenção ou acordo coletivo, em detrimento da legislação.
No caso da reforma da Previdência, as alterações estão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e 25 anos de contribuição. Iguala homens e mulheres, e trabalhadores urbanos e rurais, que para terem direito à aposentadoria precisam ter 65 anos e 25 anos de contribuição.
“As propostas do governo não são reformas. Reforma é para melhorar, consertar. As proposições do governo do presidente Michel Temer (PMDB) acabam com a aposentadoria de milhões de trabalhadores, e ainda precariza as relações de trabalho, com a contrarreforma trabalhista”, enfatiza Verlaine.
As novas regras propostas igualizam, ainda, os trabalhadores celetistas, sob o Regime Geral, a cargo do INSS; e os servidores federais, a cargo do regime próprio. O funcionalismo municipal e estadual deverá ficar de forma. Mas, em outro momento, governos estaduais e prefeituras farão suas “reformas” e terão como referência, a do governo federal.
A proposta altera ainda as regras para percepção de pensão, do benefício da prestação continuada (BPC) pago aos idosos carentes ou pessoas com problemas permanente, como invalidez. Hoje para pessoas assim ter acesso ao BPC precisam ter 65 anos, com benefício de um salário mínimo. A proposta do governo aumenta para 70 anos e apenas 60% do mínimo.
“Ambas as propostas encaminhadas pelo governo para discussão no Congresso Nacional implodem o pacto civilizatório erigido pela Constituição de 1988 e as ‘cidadelas sociais’ contidas na Seguridade Social e na legislação trabalhista, amparada pela Carta Maior do País, frisou.
A PEC 287 está em discussão numa comissão especial da Câmara e se aprovada vai a votos no plenário da Casa, em dois turnos. Para ser aprovada precisa obter, no mínimo 308 votos. O PL 6.787 também está em discussão numa comissão especial da Câmara. Se aprovado no colegiado vai a votos no plenário e depois vai ao exame do Senado.
Para o presidente da Apug-Ssind. Gilberto Correia, foi de extrema importância a palestra do Marcos Verlaine, agregando informações para que os professores e convidados possam fazer um empoderamento do tema. “Temos um grupo de professores e servidores em Gurupi que ainda acreditam que as medidas propostas em Brasília não nos atinge e com isso ficam alheios, dispersos, parecendo até que somos uma “bolha” isolada no contexto nacional. A maioria está vendo ou assistindo nossos direitos legais e constitucionais sendo negados aqui na nossa instituição e nem assim parece que acordamos. Só lamento que quando nos dermos conta, aí já será tarde demais. E nesse sentido, a palestra do Virlaine deu um choque de realidade. Tomara que mais pessoas acordem e não esperem mais para que possamos fortalecer a base, o sindicato e nossa luta”, finalizou o presidente.
Ascom-Apug-Ssind
