Aconteceu no Rio de Janeiro, entre os dias 16 a 20 de novembro a VIII Reunião Científica do Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, organizada pelo GEPTEC (Grupo de Estudo e Pesquisa do Trabalho Escravo (Contemporâneo) e Núcleo de Estudo de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza Almeida da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
O evento contou com apresentação de diversas Pesquisas Científicas de pesquisadores de mais de 14 estados brasileiros, 4 países (Espanha –Universidade de Sevilha, Estados Unidos- Universidade de Tougaloo/Mississippi, Itália- Universidade de Parma), 4 juízes federais, 1 juiz da Corte Européia de Estrasburgo, França, Procuradores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. Contou também com representantes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Durante os dias da Reunião Científica foi realizada uma Aula Magistral com o Professor Dr. Ricardo Antunes, Titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP, 16 Mesas de Apresentação de Trabalhos Científicos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo e diversas discussões e informes de Ações Públicas do Ministério do Trabalho Emprego e Renda, Operações do Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Federal do Trabalho.
Representando o Centro Universitário Unirg esteve presente o Professor Paulo Henrique Costa Mattos, que apresentou um estudo intitulado: A neoescravidão e a reprimarização da economia: as novas faces do Brasil dependente, onde procurou demonstrar que no Brasil, o trabalho escravo contemporâneo não é apenas uma metáfora fácil para evidenciar a superexploração da força de trabalho, mas um componente fundamental da economia brasileira, que vem aprofundando a ocorrência simultânea de aspectos avançados e atrasados no processo econômico.
Para o professor de História e Sociologia da UNIRG “o trabalho escravo como expressão do trabalho indecente é praticado contra brasileiros marginalizados, sem opção de emprego, renda, qualidade de vida e direitos sociais, marcados pela vontade de consumo, inserção social, sobrevivência, desejo de um emprego ‘fichado’, onde possam receber salários capazes de reverter os problemas da falta de qualidade de vida, amenizar as condições de pobreza e dificuldades socioeconômicas”, ressaltou.
Conforme Mattos, o contexto da crise econômica do país, está fazendo os setores políticos conservadores avançarem sobre os direitos dos trabalhadores, com pautas que representam verdadeiros retrocessos, inclusive sobre direitos relativos às mulheres, negros, índios, movimentos sociais. Nesse sentido, entende o professor Paulo Henrique que debater o tema trabalho escravo é fundamentalmente a agenda futura da defesa dos trabalhadores, dos direitos humanos e o próprio papel da Universidade na compreensão dessa realidade, na luta pelos direitos e pela melhoria das políticas públicas e alternativas para o país.
Para Mattos o estudo do trabalho escravo atual é um ato de resistência e de compreensão do retrocesso político e das atrocidades que vem sendo cometidas contra pessoas socialmente fragilizadas no campo e nas cidades. Os escravos da precisão aceitam qualquer tipo de trabalho, quase sempre como uma condição para não morrer de fome, não sofrer a vergonha de ver os filhos passarem por todo tipo de necessidades e ser dominado pelo sentimento de total impotência ou injustiça. O capitalismo financeirizado e globalizado no Brasil está conduzindo o trabalho assalariado para uma crescente presença do trabalho escravo e impondo o desafio da mudança social, de construção da justiça social, da luta pelos direitos humanos e construção de um novo projeto para o país.
“Os escravos contemporâneos são reféns de um modelo econômico que prioriza o crescimento econômico (sem alcança-lo e em crise), em detrimento do desenvolvimento integral da sociedade brasileira. Nesse sentido esses novos escravos são escravos da precisão, da carência de dignidade humana, da justiça social, do respeito à legislação trabalhista, de políticas públicas que realmente mude a sua qualidade de vida, de qualificação profissional que permita terem renda suficiente para a família e não ficarem totalmente dependentes de maus patrões”, finalizou Mattos, que além de professor da Unirg é vice-presidente da Apug-Ssind e segundo tesoureiro da Regional Planalto do Sindicato Nacional, ANDES-SN.
