Nesta terça-feira, dia 1º de outubro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 036/2013 que altera a Lei de Carreira dos Professores da UnirG. De que trata o Projeto e como e por que ele foi proposto pelo Presidente da Fundação Prof. Sávio Barbalho e acatada sem nenhum questionamento pelo Senhor Prefeito Laurez Moreira? Entendam:
1 – A Comissão nomeada por Sávio Barbalho levantou o seguinte problema: a titulação mínima, visando inclusive dar chance para os Especialistas atuando na Casa por anos a fio, adotada para as cerca de 60 vagas do Concurso, é a de Especialista. Todas as vagas, indiscriminadamente, são ofertadas então no intuito de que haja a oportunidade de concorrência dos Especialistas. Mas, adotando a titulação mínima e não estipulando percentuais para elas, as vagas ficam abertas também para quem já é Mestre ou Doutor. Em outras palavras, poderão acorrer a estas vagas um bom número de doutores e mestres. Com isso, poderia haver de fato um impacto imediato na Folha de Pagamento, já que cada titulação se diferencia em 30% uma da outra.
2 – Pensando nesta possibilidade, a Comissão chegou a discutir o problema. Resultou que o assunto foi parar na plenária do Conselho Superior Acadêmico – o CONSUP. O Presidente da Comissão do Concurso, Prof. Paulo Henrique Costa Mattos, defendeu a necessidade de haver um dispositivo no Edital que amenizasse o problema. A discussão foi acalorada. Os conselheiros, inclusive os que tomam parte na Comissão, explicita e veementemente, rechaçaram a ideia. Chegaram a declarar que se a UnirG não tivesse competência para remunerar e tratar com justiça seus professores, era mais digno que fechasse suas portas. Ninguém ali concordou com a situação.
3 – Os conselheiros ainda mencionaram que o problema poderia não passar de mera especulação, em vista de que a maioria das vagas eram destinadas a cursos, como a Medicina, onde o atrativo para o Concurso Público é quase nulo e ainda perfaziam-se com regimes de 20 horas. Doutor geralmente não guarda preferência por este regime, muito menos pelo salário ridículo comparado com o que sua profissão rende fora da docência. Com estes argumentos, o CONSUP disse não a essa miserável solução.
4 – Como emissário responsável pelas decisões, o Presidente da Comissão levou as decisões ao Presidente da Fundação que, segundo Paulo Henrique, declarou-lhe que enviaria ao Prefeito e à Câmara um Projeto de Lei modificando o Plano de Carreira dos Professores, de modo a garantir que as vagas do Concurso, com critério exclusivo na titulação acadêmica, se tornasse uma espécie de cargo. E fez isso.
5 – O que ele fez é o que publicamos aqui e passamos a analisar, colocando-nos absolutamente em oposição a este fato que chamamos, no mínimo, de traição e de falta de democracia.
6 – Lembramos que, logo após a greve, o Senhor Laurez Moreira telefonara ao Presidente do Sindicato, mostrando a sua abertura ao diálogo, conclamando os professores para a conversa. Esse espírito não lhe fez sequer suspeitar da forma como o Projeto de Lei fora elaborado: na surdina, sem participar o Sindicato para a conversa. Em nenhum momento, o Presidente Sávio, que gosta de dizer que as portas do diálogo sempre estão abertas, chamou os professores para apreciar o assunto. Aliás, as deliberações do CONSUP já deveriam ser suficientes neste sentido. Também não se consultou o Conselho Curador. Ninguém foi consultado.
7 – Os vereadores, desavisados, também de nada suspeitaram. Assinado pelo Prefeito, nisso botaram fé e sacramentaram. Agora, só falta o autógrafo do Prefeito e, assim que isso ocorrer, TODOS OS PROFESSORES CONTRATADOS QUE JÁ SÃO MESTRES hoje na casa sofrerão um GOLPE no Concurso.
8 – O tão sonhado concurso deixou de ser algo desejado, pelo qual o Sindicato tanto lutara. Ele se tornou um GOLPE e o Projeto de Lei nº 036/2013 assumiu o caráter de BOICOTE. Ou seja, um Concurso, que não será barato, vai se realizar lutando contra si mesmo.
9 – Por que é um GOLPE? Explicamos:
PRIMEIRA SITUAÇÃO: suponha que você que, nestes anos de Professor Contratado, sem nenhum direito à Licença para Capacitação, custeou de seu bolso o Mestrado ou Doutorado. Depois, voltou para UnirG e continuou colaborando, com seu título, para as notas necessárias dos cursos. E a UnirG pode, com orgulho, colocar em seu site que possui tantos e tantos mestres, tantos e tantos doutores. Tá. Você esperava pelo Concurso, para ter carreira. Isso, porque a todo janeiro, a remuneração é a mesma, como se você não existisse antes. E aí vem o Concurso. Mas o Presidente inventa esse Projeto de Lei, o Prefeito acata e os vereadores aprovam. Coitado de você: todas as vagas são para Especialistas. O Projeto, se se tornar Lei, está dizendo que você VAI PASSAR TRÊS ANOS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO ganhando como ESPECIALISTA. Gostou, baby?
SEGUNDA SITUAÇÃO: suponha que você more em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Porto Alegre, em Goiânia (ou no Raio Que o Parta!) e é mestre ou doutor. Com esta qualificação, pelo menos 50% de sua inclinação está voltada para a academia. Ou por que você faria um mestrado e doutorado? Aí, colocam no Edital do Concurso da UnirG que há uma vaga para você. Você vem, se inscreve e faz o concurso e passa. Toma posse, para descobrir finalmente que você não pode ganhar como mestre ou doutor que você é. Só depois de vencido o período probatório, depois de três doces e idílicos anos de docência. É isso que o Projeto propõe. Que tal? Maravilha, não?
TERCEIRA SITUAÇÃO: Suponha que você queira vir para o interior e está, há muito, pesquisando sobre IES como a UnirG, pensando em novas frentes de pesquisa, em ser até pioneiro. Chega aqui e percebe que foi ludibriado na proposta. Descobre uma UnirG que precisa mais que nunca de mestres e doutores para abrir novos cursos, sobretudo de pós-graduação stricto sensu. Ela vai lhe dar as boas vindas, vai incumbi-lo de fazer os sonhados projetos de fomento e, ainda, lucra boas notas junto ao MEC. E então, o GOLPE, durante três anos você não existirá como doutor ou mestre. Porque você só pode valer como especialista. Nós poderíamos perguntar se ela vai dispensar-se de contar com seus títulos e suas publicações. Será que ela vai?
10 – ÚLTIMA SITUAÇÃO: suponha que você seja um professor abnegado, meio padre e meio monge, que acha que Deus vai recompensá-lo no paraíso pelas renúncias que empreendeu por aqui. Que você só pensa no bem da UnirG – como se você a UnirG não fosse – e que aceita, em vista dos pobres coitados do mundo, que a sua vida seja algo engajado assim. Em outras palavras, você que milita em causas populares, direitos humanos, greenpeace, sem-terras, sem-tetos (disse “sem-tetos” não “sem-tetas”), entende que seu salário pode ser tão parco quanto as pessoas pelas quais você milita, uma vez que suas férias você passa em favelas ou mutirões beneficentes. Você – que em hipótese alguma é gestor da UnirG, porque gestor em definitivo não pode vislumbrar você – aceita resignado que seu salário leve três anos para enfim lhe ser justo. Tá. Então passaram-se os três doces anos de Período Probatório. Você provou não apenas que é bom professor e pesquisador, mas que é um camarada cordato, compreensivo, um militante institucional. Bem, está na hora de você ser reconhecido enfim como esse cara bom… Oh dó! Se o tratamento for o mesmo, você vai ter que entrar na Justiça para ter a sua justa progressão. Aí eles vão dizer pra você que se o Juiz disser que sim, eles pagam. Se o Juiz disser que não, eles não pagam. E vai ouvir o Senhor Prefeito dizer que, na Federal, os professores de lá ganham menos que você e rendem muito mais. Que tal? Bem… aqui, só aqui… nós prometemos que estaremos do seu lado quando enfim você olhar bem para a UnirG, para a Fundação UnirG, com aquele sentimento de pouca coisa que às vezes nos assaltam e gritar para si mesmo: PUTA QUE O PARIU!!!!!!!!!!
10 – Mas a calamidade deste Projeto de Lei não atingirá só os concursados. Vamos supor que, cientes disso, nenhum doutor ou mestre venha para a concorrência do Concurso. Suponhamos que as vagas não venham a ser preenchidas. E que, no ano que vem, ainda teremos cerca de 50% de docentes contratados no seio da Unirg. E você, infelizmente, no meio destes. Bem, o que o Projeto de Lei tem para lhe brindar é que se você, meu amigo contratado, ganha hoje como mestre ou doutor, deve se despedir deste salário. A partir de Janeiro de 2014, todo contratado vai ganhar como Especialista (Assistente I) independentemente de sua titulação. É isso que Sávio, o Laurez e seus vereadores têm para você. Como diria o Diabo pensando em Herodes: – Não é uma beleza?
Agora, se você gosta de viver perigosamente, se achou que nossa greve era por pouca coisa, anexamos aqui o Projeto… para a sua diversão.
José Carlos de Freitas
Presidente da APUG-SSind
Lamentável a atitude tomada pelo presidente da Fundação, que está sendo instrumento da velada interferência na Unirg, não deixando que a Academia resolva seus próprios problemas. É um desrespeito a todos os profissionais mestres e doutores da casa e aos futuros colegas, que vierem somar fileiras na Unirg. Falta de conhecimento e falta de diálogo estão tornando o dia a dia cada vez mais difíceis, gerando incertezas e dúvidas em todos os sentidos. Chega de terrorismo, de falta de conhecimento da instituição e de desrespeito com os profissionais que honram e dignificam a Unirg.
Concordo com José Carlos e minha pergunta é: Onde está a economia de fato? Quanto custa para IES o prejuízo de uma nota inferior nos processos de avaliação insitucional? Se a iniciativa foi para economizar, a economia será utilizada para qualificação dos que ja estão na casa e são efetivos?
Pelo menos isso…
Na qualidade de ex-presidente da Comissão Permanente de Avaliação Docente deste “Centro Universitário”, gostaria de fazer algumas perguntas: a) Como será possível a progressão vertical da classe de Assistente I para Titular I ? b) O princípio da isonomia não deveria ser respeitado por nosso “Centro Universitário”? Só para lembrar, fui obrigado a rasgar (em pedacinhos) o meu diploma de Mestre, no dia em que disseram que eu não poderia perceber vencimentos condizentes com minha titularidade! O fato, na época, motivou a comissão de enquadramento. E o resultado foi o pronto enquadramento de todos os professores, de acordo com a sua titulação, em 2009! É muito humilhante o docente não ser valorizado. Só Deus sabe o sacrifício que uma família passa, quando um de seus membros é obrigado a direcionar quase todos os recursos do mês para um curso de pós-graduação, pois começam a faltar recursos para a subsistência. Mais triste é voltar da pós-graduação sem perspectiva, pois o não reconhecimento, a desvalorização e o descaso, só geram revoltas, desgastes… De que adianta termos um “Centro Universitário”, com toda uma estrutura de funcionários, com toda uma burocracia, se a base (que é representada pelos docentes) não tem como ser remunerada de forma digna? Tem muita FACULDADE, que vai muito bem… O Brasil passa por uma crise, com raízes históricas profundas e a educação é a última esperança. Mas como acreditar nela se os professores são sempre humilhados? Quero, de público, parabenizar a todos (as) os (as) colegas docentes que foram capazes de abrir mão de seu patrimônio para empreenderem à jornada da pós-graduação. Reconheço a luta e o sofrimento de vocês! E, finamente, venho a público dizer que vocês é que representam o Ensino Superior em Gurupi, vocês docentes é que representam a querida e carinhosa Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi, que na minha opinião está apenas adormecida…
Finalmente o Presidente mostrou suas caras. Apesar que nas instituições federais inicia-se no nível mais baixo, a retribuição por titulação é diferente. Fico feliz por ter saído da Unirg antes desta baderna. Mais ainda espero mais do presidente, esperem para ver. O Buraco vai aumentar!!!!!!!