O novo projeto da Reforma da Previdência – GurupiPrev, foi lido na sessão extraordinária desta terça-feira (21/07) e encaminhado para as comissões, que deverá iniciar os debates na próxima segunda-feira (27), com a presença dos representantes da Apug-Ssind, Sisemg e AsaUnirg, além dos membros do Conselho do GurupiPrev.
O projeto de lei apresentado foi debatido em reuniões na semana passada, envolvendo vereadores, prefeito, o presidente da Apug-Ssind, Gilberto Correia da Silva e do Sisemg, Luciléia Nascimento, que reforçou a luta empenhada para que o então projeto original fosse alterado. “Inicialmente o projeto apresentado iria desmontar, acabar com a essência do instituto próprio, especialmente na hora de aposentar. Agora ficou perto das nossas pretensões, mas ainda assim, creio que ainda vai acontecer muito debate na Câmara, porque alguns vereadores estão se apropriando do texto e de algumas sugestões que foram propostas pelas entidades representativas“, afirmou Luciléia.
A mesma opinião tem o presidente da Apug, que considerou fundamental a participação da Apug, Sisemg e AsaUnirg na construção da proposta reapresentada, que embora não seja a ideal, pelo menos traz menos perdas para os servidores municipais. “Claro que temas como aposentadoria especial, por exemplo, precisavam entrar, mas conseguimos que não fosse incluído a cópia do Regime Geral da Previdência, aprovado em novembro do ano passado, pela Emenda 103, que iria produzir enormes sacrifícios a todos, que praticamente impossibilitaria a aposentadoria digna e decente dos servidores, especialmente os que estão iniciando ou no meio da carreira de servidor público municipal“, afirmou Gilberto Correia.
DOAÇÃO EM ANO ELEITORAL
Um fato que chamou muito a atenção e provocou muita discussão entre os próprios vereadores foi a tentativa do presidente de incluir na sessão extraordinária, a doação, por parte do município, de área pública para a entidade dos policiais civis de Gurupi. Os vereadores de oposição contestaram e afirmaram que a decisão feria frontalmente o regimento da Câmara, a Lei Orgânica de Gurupi e a Lei Eleitoral, que proíbe doação em ano eleitoral.
O presidente da Câmara, Wendel Gomides explicou que queria “limpar a pauta” e apenas colocar para leitura e encaminhamento à comissões, mas foi duramente criticado pelos vereadores opocionistas, Jenilson e Ivanilson, que reforçaram a ilegalidade e inconstitucionalidade da proposta. “Nem para leitura e encaminhamento pode ser feito e o presidente não pode ferir deliberadamente o regimento desta Casa de Leis. Ele até pode colocar, por ser o presidente, mas sabe que está cometendo uma arbitrariedade muito grande”, disse o vereador Jenilson.
Após algumas ponderações dos vereadores da base, o presidente resolveu retirar o projeto de doação da pauta, mas afirmou que vai reapresentar nos próximos dias para apreciação.
Os representantes da Apug-Ssind e Sisemg que estavam na reunião lembraram aos vereadores que tinha uma proposta de doação aos dois sindicatos, mas que não teve prosseguimento sob a alegação de que em ano eleitoral não poderia ser doado. Porém, ficou o questionamento a ser sanado e o qual a Apug e Sisemg se comprometeram a acompanhar. “Vale para algumas entidades e para outras não”, questionou a presidente do Sisemg. “A lei é para todos ou não?”.
