NOTA DE ESCLARECIMENTO À OPINIÃO PÚBLICA
Nós, abaixo citados, representantes dos diversos segmentos que integram a comunidade acadêmica da UNIVERSIDADE DE GURUPI — UNIRG, prestamos esclarecimentos que seguem:
Na última quinta-feira (21/12), toda a comunidade acadêmica recebeu perplexa a notícia de que uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de
Gurupi havia sido apresentada e votada em 1º turno naquele mesmo dia pela Câmara de Vereadores, sem que seu conteúdo tenha sido apresentado à Universidade, visto que diversos pontos da referida emenda representam grave ameaça à autonomia universitária e ataca princípios fundamentais da Educação Superior.
Em vista do fato, considerando que a maior parcela de acadêmicos, servidores e professores já se encontra em férias ou prestes a sair, promoveu-se uma
reunião virtual, com participação ativa de 280 membros, na qual se tomou melhor conhecimento do ocorrido, resultando em proposta de se buscar reunir
de imediato com a Chefe do Executivo e ainda do Poder Legislativo, para externar que a proposta de emenda a lei orgânica do município de Gurupi, que
visa implantar a lista tríplice nas eleições para reitoria da Universidade, representa um retrocesso significativo para a IES, vez que cerceia a liberdade
de escolha direta feita pela comunidade acadêmica.
Além disso, viu-se com preocupação a proposta de retirada de direitos dos professores contida no Projeto, notadamente a exclusão do regime de
trabalho em dedicação exclusiva. Destacou-se, ainda, a preocupação com as alterações propostas na composição do Conselho Acadêmico Superior
(CONSUP), as quais confrontam com o artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/96, trazendo prejuízos nas decisões
cruciais para o destino da IES.
Neste contexto, no dia 22/12 a Comissão escolhida reuniu-se com a Chefe de Executivo, Sra. Josiniane Nunes, para externar tais preocupações, deixando claro que a UNIVERSIDADE NÃO CONCORDA com o referido projeto, conclamando a prefeita a buscar soluções quanto ao seu arquivamento, expandindo sempre o diálogo de forma transparente com a comunidade acadêmica.
A par do compromisso da Chefe do Executivo em empreender diligências junto ao Legislativo para evitar tão grave prejuízo, reafirmamos nosso compromisso
com a defesa intransigente da educação e estaremos atentos e mobilizados em prol dos interesses da comunidade acadêmica, em especial neste momento
no qual se busca o recredenciamento da UnirG& como Universidade, e sobretudo, como Instituição de qualidade, junto ao Conselho Estadual de
Educação.
GURUPI-TO 23 DE DEZEMBRO DE 2023
Sara Falcão de Sousa
Reitora da Universidade de Gurupi – UnirG
Antonio Jerônimo Netto
Presidente da Associação dos Professores Universitários da UnirG (APUGSsind)
João Pedro Reis de Paula Melo
Presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE UnirG)
Alfredo Henrique Oliveira Stefani
Presidente do Conselho de Entidades de Base – UnirG
Sara Heloísa Lima Cardeal Coelho
Presidente do Centro Acadêmico de Direito Mário Coelho – UnirG
Gustavo Queiroz Santos Anjos
Presidente do Conselho Superior das Ligas Acadêmicas (Consul UnirG)
