Os docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em Minas Gerais, entraram em greve nesta terça-feira (24) para lutar contra a retirada de seus direitos. As reivindicações dos docentes são direcionadas tanto ao governo mineiro quanto à administração da universidade e buscam combater perdas salariais, além de lutar para que os docentes sejam remunerados de acordo com sua titulação.
Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que os professores da universidade decidiram entrar em greve em assembleia realizada na segunda-feira (23), durante um dia de paralisação da categoria. “Queremos uma mesa de negociação que possa resolver os problemas da categoria, tanto com o governo do estado, quanto com a universidade”, diz o docente.
De acordo com o presidente da Adunimontes-SSind, a categoria luta, entre outras coisas, pelos direitos dos docentes aprovados recentemente em concurso público e que perderam direitos historicamente conquistados. “Passamos muitos anos sem concurso na Unimontes, mas agora os professores aprovados em concurso, que exigia titulação mínima de especialista, mas têm titulação maior, não recebem de acordo com sua titulação”, afirma. Um professor doutor que recebe como especialista perde 40% de sua remuneração, diz o docente.
Os docentes da Unimontes recém-aprovados no concurso e que já davam aulas há anos na universidade também perderam seu direito a biênios e quinquênios, por terem sido posicionados no início da carreira. Isso se dá porque o governo de Minas Gerais editou a Lei 100, em 2007, que contratava trabalhadores celetistas como se fossem servidores concursados. A lei, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, empregava mais de 60 mil pessoas – mais de 500 na Unimontes. Esses docentes, contratados pela Lei 100, perderam direitos, entre eles o direito de trabalhar, e receber, conforme o regime de Dedicação Exclusiva.
A reivindicação do sindicato é que eles voltem, imediatamente, a poder trabalhar em Dedicação Exclusiva. Os docentes da Unimontes ainda reivindicam que haja condições mínimas para a contratação de professores designados, regime de trabalho temporário.
Imagem de Unimontes
Fonte: ANDES-SN