O Brasil gasta mais de 40% do orçamento anual com pagamento de juros e amortizações da dívida pública (interna e externa), enquanto que a educação brasileira recebe somente 3% do orçamento, cerca de 5% do PIB.
O governo apregoa em verso e prosa que vai investir 10% do PIB na educação e usa como principal ferramenta, a exploração do pré-sal, mas pelas projeções, vai gastar em 2022, 5,6%, portanto, um aumento de apenas 0,6 sobre os atuais 5% do investimento em educação.
A auditoria da dívida pública está prevista na Constituição Federal, mas o próprio governo não cumpriu a legislação. O plebiscito de 2000 foi ignorado pelo governo que não considerou os seis milhões de votos apurados. O passo importante dado foi a criação da CPI da dívida, mas que ainda não substitui o cumprimento da constituição federal.
O Brasil gastou em 2013, R$ 718 bilhões com pagamento de juros e amortizações. Com esse dinheiro seriam possível construir 595 estádios do Maracanã ou 397 estádios Mané Garrincha, mesmo considerando os preços superfaturados dessas obras que assombraram o Brasil para receber a Copa do Mundo de 2014.
Pelo mesmo valor da fatura, poderiam ser construídos 922 mil unidades básicas de saúde, 14 milhões de casas populares ou 765 mil escolas com seis salada de aulas cada uma.
Uma lição de ética e cidadania aconteceu no Equador, quando o governo equatoriano convocou a discussão popular e discutiu a auditoria fiscal do país, reduzindo a dívida em 70%, reduzindo em quase R$ 8 bilhões a dívida que seria paga até o ano de 2022. Coisa impensável no Brasil de hoje com tantas ações antissociais e práticas corruptas que fazem do Brasil um dos piores em investimento e com pouca distribuição do bolo orçamentário.
Com essa quantia enorme de pagamento da dívida, além da Educação que recebe cerca de 3,70% do orçamento, a saúde recebeu também em 2013 apenas 4,29%. A Segurança recebeu 0,40%, Transportes 0,59% e a Habitação não recebeu percentual nenhum do orçamento anual.
É urgente que a auditoria fiscal seja feita no Brasil e cumpra-se a legislação, porque os números são mascarados e a realidade é outra em relação ao que é divulgado oficialmente pelo governo federal.
A mesma situação vivem os estados que usam dos mesmos instrumentos da União e também comprometem e muito o orçamento dos estados, deixando vulnerável a população que fica sem os investimentos necessários para garantir o que preceitua o artigo 6º da Constituição Federal: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição . (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010).
Para que a transparência seja realmente espelhada como sugere a Constituição e que seja publicado para conhecimento de todos os brasileiros, se faz urgente e necessária a auditoria pública para que seja do conhecimento de todo o povo brasileiro dos desmandos e problemas investigados na CPI da Dívida.
Com informações da auditoriacidada.org.br