Em assembleia geral extraordinária realizada na manhã de sexta-feira, foi aprovado o estado de greve da categoria docente da Universidade Unirg, que contará com diversos atos e um dia de Paralisação, a ser deflagrada até o final do semestre letivo.
A assembleia foi híbrida, tendo iniciado presencial e com aprovação do plenário, foi aberta para participação remota, via google meet, para que os demais docentes pudessem acompanhar.
No primeiro item de pauta, o presidente em exercício, prof. Joel Pinho, apresentou informações sobre algumas atividades desenvolvidas durante os últimos dias, como reunião com o presidente da Fundação, reunião conjunta com servidores técnico-administrativos e sindicato dos servidores públicos de Gurupi – Sisemg, além da reunião conjunta com a Fundação e Reitoria da Universidade Unirg e com a prefeita Josi Nunes. Os informes foram concluídos com a participação do assessor jurídico, Rogério Machado, relatando como estão as ações judiciais contra a Fundação Unirg.
No item de pauta, Reforma da Previdência, o presidente licenciado da Apug, prof. Gilberto Correia, fez uma breve explanação sobre o andamento da reforma e os trabalhos da comissão criada pelo executivo municipal para realizar os estudos necessários, para as adequações da Emenda 103/2019 no Regime Próprio de Previdência de Gurupi – GurupiPrev. Foi informado para a categoria que em reunião com a prefeita, foi solicitada a alteração da composição, que não é paritária e possui membros que não são efetivos, portanto, sem compromisso com a carreira pública, além de outros pontos nos projetos dos benefícios que entrarão na pauta da comissão. A presidente do GurupiPrev e presidente da comissão de estudos, informou para os presentes na reunião com a prefeita que será contratada uma empresa para avaliar os impactos sobre a previdência com base nas propostas apresentadas. Diante disso, a própria prefeita destacou que após a conclusão desse estudo, seria realizada nova reunião com a presença dela para uma avaliação geral da situação.
No item de pauta sobre estado de greve, foi colocada a situação atual da retirada dos direitos ao longo dos tempos, com a falta de transparência da Fundação Unirg, culminando com a edição da portaria 1130 que extingue o Regime de Trabalho 40 horas com Dedicação Exclusiva a partir de janeiro de 2022, colocando como gratificação e não mais salário, além de determinar, em claro abuso e totalmente inconstitucional a abertura de edital que também fere a lei, obrigando os docentes que foram enquadrados há mais de 10 anos a “concorrer” a vagas de DE, quando deveria abrir novas vagas e não tentar substituir os que já são amparados pela Lei Municipal 1755, desde 2008. Durante quase duas horas, foram elencadas as situações em que a politica e a fundação estão interferindo na autonomia universitária, além do não cumprimento de decisão judicial favorável aos docentes e servidores técnico-administrativos, que são regidos por lei especial. Também foram apresentados relatos sobre a carga de trabalho docente com atribuições de horas aulas acima de 32 horas para o ensino e a obrigação de participar em comissões, projetos de pesquisa e extensão.
Após amplo debate, foram encaminhados e aprovados por maioria dos presentes, com apenas dois votos contrários, as seguintes propostas: a) Aprovação do Estado de Greve, com autorização para a diretoria definir ações de enfrentamento, divulgação e mobilização da categoria; b) Conclusão de um relatório com algumas situações levantadas e documentadas que estão ferindo as leis, as resoluções aprovadas no Conselho Superior e outras situações encontradas que não condizem com as rotinas acadêmicas e encaminhar ao conselho estadual da educação, ao tribunal de contas do estado e ao Ministério Público; c) Agendar reuniões com o governo do estado, Tribunal de Contas, Conselho Estadual e Ministério Público; d) Um dia de paralisação (greve), até o dia 8 de dezembro, a ser definido pela diretoria, em toda a Universidade, e buscar todo o entendimento jurídico, conforme a lei determina nessas situações; f) Comunicar o Sindicato Nacional – ANDES e a assessoria jurídica nacional e as representações docentes do Brasil, além dos representantes da categoria no congresso nacional e órgãos internacionais, das afrontas a que estão sendo submetidos os docentes, como de resto, todos os servidores públicos da Fundação e Universidade Unirg.
Para o presidente em exercício da Apug, Joel Pinho, não restou outra alternativa para a categoria, devido a falta de compromisso, seriedade e transparência com o professor. “Estamos lutando pela dignidade e pelos direitos nossos, que há muito tempo são retirados, suprimidos e suspensos. Como se não bastasse não cumprir a lei em ações já transitadas em julgado, não pagamento de progressões, licença prêmio, recomposição salarial, assédios, pressão e cobranças absurdas, agora resolveram mexer na carreira docente por meio de uma portaria, afrontando a constituição e produzindo clima de terror”, disse Joel Pinho.
Ainda, de acordo com o professor Joel, “a novidade neste quadro de terror é que existe um alinhamento entre a Fundação e a Reitoria para acabar com a Lei de Carreira, pois, ao afirmar que pode tirar o professor de seu regime com a caneta e ficar a cada ano dizendo qual será seu regime, estará em essência, transformando todos os professores em horistas. E os argumentos apresentados como justificativa, são no mínimo negacionistas, para não dizer mentirosos. Por isto, vamos todos a “A PARALISAÇÃO JÁ” e caso não revejam, vamos para a “greve”, finalizou o presidente em exercício da Apug.
O ex-presidente da Apug e vice-presidente eleito, prof. Paulo Henrique, afirmou que já viu este filme antes. “Incrível como começam a desacreditar a instituição, mas para isso usando narrativas esdruxulas, fora do contexto, colocando os professores como párias e que não gostam de trabalhar. Em tempos recentes, essa tática foi usada para desacreditar os servidores, mas o plano macabro por detrás era privatizar a instituição, que iria cair nas mãos de um grupo interessado. Agora o filme está se repetindo e mais uma vez, seremos resistência e vamos lutar até o fim”, assegurou.
Para o professor Gilberto Correia, presidente licenciado da Apug, “a portaria 1130 que trata de um dos três regimes existentes na Unirg, é a continuação do que já vem acontecendo, com sequência de arbitrariedades cometidas pela gestão da Fundação e da Reitoria. Essa famigerada portaria e o edital, fruto da portaria, deliberadamente confunde regime de trabalho com avaliação docente e sob o pretexto da “isonomia”, querem tirar de alguns e colocar outros no lugar, sem atender a lei e o enquadramento existente na casa desde 2008. Querer cobrar sem dar a mínima condição de trabalho e ainda que o docente use o seu tempo livre junto a família para o descanso e lazer, é no mínimo precarizar ainda mais o trabalho docente. O professor já cumpre uma extensa carga horária cumprindo todas as suas atribuições previstas em lei, atuando no ensino, pesquisa e extensão e agora querem mais produção ainda. É lamentável tudo isso acontecendo e os gestores, vários deles professores da casa, querendo culpabilizar os servidores docentes pela falta de planejamento, como se todos os problemas existentes na fundação e academia fossem gerados por quem produz e participa de todo o desenvolvimento institucional/educacional”, ressaltou.
O presidente eleito da Apug, Antônio Netto, com posse marcada para o dia 10 de dezembro reforçou que os servidores, em especial os professores, ‘estão atravessando uma crise sem precedentes, começando com o desmonte do plano de carreira, sem pagamento das progressões, quinquênios, adicional noturno e insalubridade, sem contar que estamos sem a recomposição de 2019 e com a recomposição de 2020 suspensa, já a partir da folha deste mês. não estão sendo pagos. Se não já bastasse isso tudo, a fundação juntamente com a academia solta uma portaria e um edital para revogar um regime de trabalho (Dedicação exclusiva), que fora conquistado com muita luta pelos professores. Além disso, está em fase de conclusão uma reforma da previdência do Gurupiprev que é pior que a proposta do governo federal aprovada pela Emenda 103/2019. É preciso que os professores fiquem atentos e unidos para juntamente com a APUG lutarmos pelos nossos direitos”, conclamou o presidente eleito.
Fonte: Ascom/Apug-Ssind
