A Associação dos Professores Universitários de Gurupi (APUGSSIND) apresentou um requerimento ao Presidente da Câmara de Vereadores de Gurupi Valdonio Rodrigues , solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, mais especificamente a Emenda Nº 04 de 2023. O pedido foi protocolado na Câmara de Vereadores e aguarda um posicionamento dos mesmos.
A solicitação, por meio do presidente da Apug Ssind Antonio Jeronimo Netto, foi embasada nos princípios da Constituição da República de 1988 que garantem a participação popular na gestão pública, visando proporcionar um espaço democrático para que a comunidade e entidades representativas possam expressar suas opiniões e contribuições sobre as modificações propostas na legislação municipal.
A Emenda à Lei Orgânica Nº 04 de 2023 propõe alterações na LEI ESPECIAL Nº. 1.755, DE 21 DE MAIO DE 2008, que trata do Regime Jurídico e do Plano de Carreira e Remuneração dos Docentes de Ensino Superior da Faculdade UNIRG.
Só pra se ter uma ideía, essas modificações impactam diretamente na vida da comunidade acadêmica e em toda a estrutura educacional da IES.
O pedido feito pela Apug Ssind é baseado na Lei Orgânica Municipal, no Artigo 62, que confere às comissões da Câmara Municipal a responsabilidade de realizar audiências públicas com entidades da comunidade.
A audiência proposta busca promover um debate amplo e transparente sobre as implicações da Emenda à Lei Orgânica, ao mesmo tempo em que ao pedir o deferimento do requerimento abrirá espaço para que diversas autoridades possam debater e colaborar a relevante questão que é de interesse público.
Ascom/Apug Ssind
Em anexo, copia do requerimento protocolado na Câmara de Vereadores(as) de Gurupi:
