APUG PROTOCOLA PARECER JURÍDICO NA CÂMARA
O ASSESSOR JURÍDICO DA APUG SSIND, DR. ROGÉRIO MACHADO PROTOCOLOU O PARECER JURÍDICO NA CÂMARA SOBRE MUDANÇAS NA LEI ORGÂNICA/ELO 04/2023.
A Apug Ssind através da sua assessoria juridíca, por meio de seu advogado, Doutor Rogério Rodrigues Machado, inscrito na OAB-TO/5222, fundamentado nos termos constitucionais, legais e juridícos protocolou na Câmara de Vereadores de Gurupi, hoje dia 23 de janeiro de 2024, ás 10h28 da manhã desta terça-feira, o Parecer Jurídico sobre a Proposta Emenda à Lei Orgânica do Município de Gurupi Nº04/2023, expostos e fundamentos os documentos alegam que o ato é inconstitucional e ilegal, o parecer ainda fala sobre a antijuridicidade da Proposta de Emenda 04, a Lei Orgânica do Município de Gurupi. Na integra, logo abaixo desta públicação todos podem ter acesso ao que diz o documento protocolado pelo Doutor Rogério Rodrigues Machado na Câmara de Vereadores de Gurupi- TO.
Por Miquelin Feitosa/ Ascom Apug Ssind
