Entre os principais assuntos que estarão na pauta da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Gurupi, desta segunda-feira, dia 01 de abril de 2024, que tem início às 9hs da manhã, tem como um dos temas o “PROJETO DE LEI Nº 04/2023” e a proposta é de autoria dos vereadores de Gurupi e altera a Lei Orgânica do Município de Gurupi, cria e altera dispositivos e regulamenta o modelo de eleições da Universidade de Gurupi e dá outras providências.
O texto seria uma proposta de emenda de redação à proposta de emenda à lei orgânica de Nº 004/2023, onde se suprimiu da proposta original todos os dispositivos relacionados à estrutura, conselhos e cargos da Fundação UnirG, bem como adequação da melhor estrutura em relação à disposição do texto dentro da norma, uma vez que o art. 94 parece se amoldar melhor ao que se pretende. Assim, o artigo 1º passa a conter outra redação. Boa parte desse texto está contida no texto de emenda modificativa, que você pode ter acesso abaixo da matéria.
O que não ficou de fora, pelo jeito, foi a Lista – tríplice, onde o (a) Reitor(a) e o(a) Vice – Reitor(a) da Universidade de Gurupi serão escolhidos pelo(a) Chefe do Poder Executivo, a partir de lista tríplice composta pelo resultado das eleições. Ou seja, mesmo que haja o resultado da eleição contemplando primeiro, segundo e terceiro colocado, este será encaminhado pelo Conselho Superior para que haja então a escolha.
O texto ainda traz os parâmetros que serão usados para a escolha do Reitor(a) e o(a) Vice Reitor(a) da Universidade de Gurupi.
O documento modificativo foi assinado pela maioria dos vereadores e vereadoras e entrará na pauta de votação amanhã, dia 01 de abril de 2024, às 9 horas da manhã.
A Apug Ssind cumpre o seu dever de informar e convidar a todos(as) docentes, servidores e alunos da UnirG para que estejam presentes na Câmara de Vereadores de Gurupi. Que não deixem de comparecer e lutar pelos seus direitos e por uma Universidade Autônoma e sem prejuízos para a comunidade acadêmica.
Por Miquelin Feitosa.
