As comissões permanentes da Câmara de Vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (28/07), para distribuição dos projetos de leis que revogam a lei 827 e as leis complementares 17 e 18, que regulamentam o Regime de Previdência Municipal, o GurupiPrev.
A reunião foi aberta às 9h30min e fechada três minutos depois pela ausência da maioria dos vereadores, todos da base, que deixaram de comparecer, não tendo o quórum mínimo exigido. Quase uma hora depois, com um chamamento por telefone, foi possível reabrir a reunião, mas o vereador Ivanilson Marinho, pediu vistas dos dois processos, que tem os vereadores Eduardo Fortes e Valdônio Rodrigues como relatores, para debater com as categorias dos servidores e ter mais embasamento.
Embora tenha cinco dias de prazo para analisar, Ivanilson Marinho se comprometeu em retornar os processos antes de sexta-feira, último dia útil do mês para ser votado e aprovado as alterações, atendendo a Emenda 103, que estabelece o dia 31 de julho como último prazo para as adequações sobre alíquotas e outras necessidades de ajustes.
A reforma geral deverá acontecer em 2021, com prazo até novembro, para que sejam realizados estudos, levantamentos técnicos e outras modificações, que vão impactar significativamente na vida dos servidores públicos de Gurupi, especialmente no tocante às aposentadorias e pensões.
O projeto sofreu alteração, sendo o original retirado pelo prefeito e substituído pelo que está em estudo, depois de um movimento conjunto, desenvolvido pelos representantes da Apug. Sisemg e AsaUnirg. Segundo o presidente da Apug, prof. Gilberto Correia, o movimento foi importante e nos trouxe uma relevante vitória, mas que precisa ser consolidada no dia a dia e nas discussões na Câmara. “Não podemos deixar de acompanhar o andamento dos projetos e debater com os vereadores, mas sabemos que a grande batalha será no ano que vem, quando precisaremos de toda a aliança, força e trabalho com a AsaUnirg e Sisemg, para que o projeto amplo da reforma a ser feita não destrua a carreira dos servidores municipais, incluindo os professores da UnirG”, destacou.
