No último fim de semana (01/12 e 02/12), o presidente da APUG, Paulo Henrique Costa Mattos, esteve presente em Brasília no Seminário dos Três Setores (Universidades Federais, Estaduais e Municipais), do ANDES, no qual foram discutidas várias temáticas, dentre elas a necessidade do fortalecimento da ‘Campanha Escola Sem Mordaça’, que busca combater o Escola Sem Partido.
Segue texto do Presidente da APUG, Paulo Henrique Costa Mattos
Aconteceu em Brasília no último final de semana 01 e 02 de dezembro, o Seminário dos Três Setores (Universidades Federais, Universidades Estaduais e Universidades Municipais) do ANDES, onde foi discutido dentre outros assuntos à necessidade de fortalecimento da Campanha Escola Sem Mordaça, que tem por objetivo combater o Programa Escola Sem Partido, que limita o papel dos professores e a liberdade de cátedra.
O projeto Escola Sem Partido propõe a obrigatoriedade de neutralidade política, ideológica e religiosa para o corpo docente ou administrativo das Escolas/Universidades sob o risco de sanções e penalidades aplicadas contra os docentes. A discussão sobre a constitucionalidade desse projeto está no Supremo Tribunal Federal e na análise preliminar do ministro Barroso, o projeto viola a competência da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
Segundo o ministro o projeto avançaria sobre a iniciativa privativa do poder Executivo para propor projetos de lei sobre o regime jurídico de servidor público e atribuições de órgãos. A leitura de Barroso também toca a questão da liberdade acadêmica. O ministro destaca que o “projeto Escola Sem Partido não estabelece critérios mínimos para a delimitação de conceitos fundamentais como neutralidade e doutrinação, e nem poderia, pois, o Estado não dispõe de competência para legislar sobre a matéria”.
O ministro acrescenta que o nível de generalidade do projeto Escola Sem Partido gera um risco de aplicação seletiva e parcial das normas, sendo possível imputar todo tipo de infrações aos professores que não compartilhem da visão dominante.
Para Barroso, “o projeto é, assim, evidentemente inadequado para alcançar a suposta finalidade a que se destina: a promoção de educação sem doutrinação de qualquer ordem”. Apesar de no STF haver uma composição de ministros contrários ao conteúdo do projeto Escola Sem Partido, bem como ao conteúdo dos demais projetos que pretendam censurar/limitar a atuação docente, ainda assim, há hoje no país uma forte pressão para que o projeto Escola Sem Partido seja aprovado pelo STF.
O ANDES e suas seções sindicais devem fomentar em todos os níveis o lançamento das frentes Escolas Sem Mordaça, evidenciando que o projeto Escola Sem Partido na verdade visa impor a instrumentalização das escolas/universidades evitando que esses espaços sejam espaços de contestação, de reflexão democrática e de formação de cidadãos críticos, que não aceitam a imposição ideológica, a perseguição e a educação como um espaço emancipatório, como prevê a Constituição.
A liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo das ideias e o direito de não sofrer perseguições é algo que está ameaçado. O Brasil vive hoje um contexto altamente conservador e terá pela frente um governo federal que ameaça a Universidade Pública, as escolas de ensino básico, as escolas técnicas, federais, estaduais e municipais.
É preciso que todos aqueles que ainda acreditam na Educação pública, democracia, liberdade de ensinar e de aprender sejam fundamentais para a construção nacional buscando conhecer, compreender e combater mais esse projeto nefasto contra o país e sua educação.
Por: Paulo Henrique Costa Mattos.
