NOTA DA APUG-SSIND À COMUNIDADE GURUPIENSE
Em total respeito à comunidade acadêmica, docente e servidores da Fundação e Centro Universitário Unirg, a assembleia geral extraordinária, realizada no dia 25 de março de 2017, pautando-se no contato que teve com os demais integrantes da comunidade acadêmica, resolveu não trilhar por uma atitude mais drástica, momentaneamente, e adiou a paralisação e o estado de greve, que estavam pautados.
E, em ato continuo, aprovou o Estado de Mobilização Permanente, para que continuemos a lutar pelos nossos direitos legais, que estão sendo suprimidos ou não aplicados por parte da Fundação Unirg e da Prefeitura de Gurupi.
Direitos legais exarados pela Lei 1755/2008 e pela Constituição Federal de 1988, que estão sendo violados, negados pela gestão. A data base dos servidores da Unirg, seja docentes ou administrativos, é janeiro de cada ano, e como preconiza a legislação, a representação docente enviou as propostas antecipadamente, no caso em tela, em outubro do ano passado.
Essas propostas abrangem entre outras as seguintes reivindicações: REAJUSTE E REPOSIÇÃO DE PERDAS SALÁRIAIS, AUXILIOS, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E OUTROS, REFORMA DA 1755/2008, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, AMBIENTE DE TRABALHO, RECESSO E LICENÇA, RELAÇÕES SINDICAIS, que totalizam 22 cláusulas propostas, perpassando por pontos, tanto econômicos, como de melhores condições de trabalho, para apreciação e manifestação da Fundação que adota a postura de “ouvido de mercador” ignorando-o e não fazendo nenhuma menção em tempo algum.
Ressaltamos ainda que não estamos falando em aumento de salário, algo que há mais de uma década não temos na Unirg, mas tão somente em recomposição legal e constitucional, para fazer frente à perda salarial anual no país e que pela constituição, não incidi (incide) sobre os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desta forma, fica fácil afirmar e solicitar que “os professores precisam ter cautela”, gerando contradição, considerando que o gestor da Fundação Unirg deveria ter o mesmo entendimento, porque a Apug-Ssind entende que falta transparência nas relações institucionais e verdade nas afirmações, quando tenta jogar para a sociedade gurupiense que professores são irresponsáveis, quando em entrevistas dos gestores e em reuniões de gabinetes, os professores são sempre citados como empecilhos, que possuem altos salários e até mesmo que não trabalham, tendo um dos motivos da tão falada implantação do ponto eletrônico.
Ponto eletrônico, que, aliás, não está em pauta, que nunca foi motivo para a paralisação, considerando que na Assembleia de 27 de janeiro do corrente ano, os presentes optaram pela impetração de uma Ação Anulatória de Decisão Administrativa, por ter o entendimento de que a implementação deste ato foi rejeitado pelo CONSUP (Conselho Superior), por ferir inclusive decreto federal 1867/1996, que explicita a natureza do trabalho Docente.
Diferentemente dos que atuam como operários em linha de produção educacional que propagam a inverdade de que estudar e assistir aula é a mesma coisa, no trabalho laboral na qual o professor para adentrar a sala de aula, necessita de usar esses dois vértices, totalmente antagônicos e compreende-los como diferentes entre si.
Pois este processo de produção do conhecimento é mais complexo, que envolve minimamente professor e aluno; enquanto que para o aluno o ato de assistir aula é uma atividade coletiva, passiva e meramente absortiva, tornando-se mero receptor. Por sua vez o ato de estudar para este mesmo aluno é uma atividade solitária e ativa, mas produtiva.
No caso do professor, esse, em ambas as situações, tanto quanto ministrador de aulas, como estudioso, necessita articular e incentivar todos os dois vértices, não tendo em nenhum momento, a passividade de ser receptor. Logo, não podendo ser tratado como um mero funcionário cumpridor de horário, pois desde o horário que adentra à academia, até o momento em que está na sua residência, mantem-se em contato com o aluno por meios das mídias eletrônicas, em trabalho contínuo.
Ressalte-se que o ponto foi implantado, e, que se aguarda manifestação da justiça pelo julgamento do mérito da ação. No entanto, para demonstrar como o presidente é demagogo, até agora não programou o pagamento do “adicional noturno”, outro argumento veiculado para sustentar o ponto eletrônico. Provavelmente deverá utilizar o dito popular, “não pago contas velhas, as novas deixo envelhecer”.
Assim, entendemos ser mais um pretexto para desviar a atenção para os desmandos administrativos e supressão de direitos legítimos, legais e constitucionais, que não estão sendo cumpridos. Considerando que nem as reposições das perdas inflacionárias se digna a repor, declarando sem desfaçatez de que estará ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e que estaria extrapolando o limite prudencial. Com isso demonstra má fé, ao se apegar a um único artigo da lei, sem observá-la em sua totalidade, tornando-se uma argumentação frágil, mascarando o cerne do problema para não cumprir com o seu dever de gestor, o que conduz à improbidade administrativa, à luz da própria lei, ao reter direitos legais dos trabalhadores da Unirg.
Por outro ignora o que o Decreto Lei nº 201/67 estabelece em seu artigo 1º que são crimes de responsabilidade dos Prefeitos, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores; e por negar a execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;
Ao mesmo tempo, a Apug-Ssind não está alheia aos problemas econômicos e sociais do mundo, Brasil, Tocantins e do município de Gurupi. Mas os mesmos problemas não podem servir de mote oficial para descumprir o ordenamento das leis existentes, quiçá propor alternativas e simplesmente ficar “embromando”, levando com a barriga e ainda fustigando a sociedade local contra os professores, como se o vilão do problema econômico, administrativo e social da cidade de Gurupi e da Unirg fosse o professor universitário.
Infelizmente, grande parte da sociedade e também dos gestores e políticos locais, ainda não compreenderam o que é a Unirg, o Centro Universitário, no contexto filosófico da política, da importância dela no contexto social, econômico e desenvolvimentista da cidade de Gurupi e da região, e preferem atacar o micro, sem olhar o macro, fortalecendo a lógica da imbecilidade e da falta de visão.
Desconstruir é mais fácil e desde que foi criada/fundada em março de 1988, a Associação dos Professores Universitários de Gurupi, transformada em seção sindical do Andes – Sindicato Nacional em 1993 vem sofrendo ataques diversos, especialmente dos gestores que deveriam cumprir com suas obrigações e não cumprem.
A Apug-ssind tem consciência da sua presença no contexto do tripé dos atores que compõem a Unirg, enquanto representação docente. A entidade sempre respeitou e respeita as outras instituições componentes, bem como as instituições externas, mas a recíproca não tem sido a mesma, considerando que em muitas ocasiões, teve que lutar contra a intransigência e interesses escusos, alheios aos princípios que norteiam a criação e existência da instituição de ensino superior em Gurupi.
Não somos apenas uma classe que defende salários. Vai, além disso. E muito. Mas para se ter qualidade de vida, de ensino, de extensão e de pesquisa dentro de uma universidade, seja em qual esfera for, é preciso respeitar, dialogar e ter reconhecimento da luta, como instrumento político, social e educacional. E isso não está acontecendo por parte dos gestores, que invariavelmente acusam injustamente os professores de relapsos, preguiçosos, marajás, esquecendo-se eles, os gestores, de que no caso em tela, e nos últimos 10 anos, a luta tem sido exclusivamente para garantir os direitos LEGAIS, e não mordomias, como apregoam repetidamente os gestores de Gurupi.
Para não dizer que estamos com invencionices, citamos entre outras perdas que estamos tendo, a não recomposição salarial de 2010 a 2013, que totalizam 25% e que embora tenha sido uma “promessa” da gestão (atual) em tentar resolver o problema, estamos aguardando há mais de três anos. Também estamos aguardando por tempo superior ao acima citado, que os gestores sentem para negociar ou propor a recomposição das perdas dos professores com Dedicação Exclusiva, que estão recebendo salario a menor, ao arrepio da lei desde 2010.
Sem contar as precarizações dos professores contratados que assumem as coordenações e não recebem o mês de janeiro enquanto professor, somente na função de coordenador. Mas como mudaram a lei, agora não recebem mais nem como coordenadores, tendo os contratos renovados somente a partir do dia 20 de janeiro de cada ano. Entre outras mazelas administrativas.
É preciso compreender mais profundamente e separar o discurso político do ideológico, e quando os negociadores não o fazem, muitas vezes sem o devido conhecimento e pouco interesse em desnudar as leis que amparam os docentes, bem como os demais servidores da Unirg, usam da ilação, da covardia e da falta de preparo, ferramentas para atacar, para desconstruir a luta da categoria que não está pedindo “vantagens ou mordomias”, mas somente que as leis sejam cumpridas.
Continuaremos a lutar, continuaremos mobilizados, e se preciso for, esgotadas todas as tentativas de negociação, a Assembleia não descartou a paralisação, greve ou a qualquer outro mecanismo. Todavia, de nada adiantará, se os gestores continuarem em seus pedestais em que se encastelaram e não olharem para os servidores como artífices do processo de construção da Unirg.
Continuam nos vendo como meros transtornos a serem superados, propagando argumentos que muitas vezes escondem os reais motivos da intransigência administrativa, vestem do ponto de vista partidário, sectário e não humanizado.
Diretoria da Apug
