Parte da diretoria da Apug-Ssind e a comissão formada por professores contratados, tiveram uma quarta-feira com duas reuniões importantes nesta quarta-feira. Pela manhã, a comitiva, acompanhada do assessor jurídico do sindicato, Rogério Machado, foi recebida pelo promotor Juan Rodrigo, que esclareceu a posição do Promotoria quanto à circular do presidente da Fundação Unirg, que determinou a seleção simplificada de professores contratados, visando a substituição dos atuais contratos temporários que estão no Centro Universitário por dois anos ou mais. “A lei existe, precisa e deve ser cumprida. Entendemos o lado social da questão, mas a situação se arrasta há muito tempo na Unirg e precisamos atuar e agir dentro da lei, sob pena de os gestores serem implicados por improbidade administrativa”, salientou o promotor.
Juan Rodrigo deixou claro para o sindicato e para a comissão de professores, que vai solicitar da nova reitora que assume dia 19, a relação das necessidades de cada curso, e que vai notificar a Fundação para que realize novo concurso público. “Conversei com a reitora eleita nesta terça-feira, assim como já tinha recebido aqui o presidente Sávio e seu procurador jurídico e agora o sindicato dos professores. É uma situação complexa que precisa ser resolvida para o bem de todos, sempre resguardando o principio da legalidade”, destacou o promotor.
Outra reunião aconteceu no período da tarde com o presidente Sávio Barbalho, assessoria jurídica e parte da diretoria da Fundação Unirg. A situação dos contratados também foi discutida na abertura da reunião e ficou acertado com a Apug e professores integrantes da comissão, o chamamento de uma reunião geral envolvendo a reitoria atual, a nova reitoria que assume dia 19, os coordenadores e a Apug-Ssind, para uma reunião na próxima segunda-feira 15/12, às 09 horas na sede do sindicato, quando o assunto voltará ser discutido e possíveis soluções para o impasse, que pode prejudicar o início do próximo semestre, em fevereiro de 2015.
O presidente da Fundação Unirg, Sávio Barbalho, deixou clara a postura da Fundação, com relação à CI expedida e a solicitação feita desde novembro para a reitoria. “Estamos tentando, com a ajuda de todos os setores, melhorar a imagem da instituição, regatar a credibilidade e para isso, cumprir a lei também faz parte dessa proposta. Estamos sendo vigilantes e corretos com todas as propostas, mas entendemos que precisamos normatizar sob pena de mais dia, menos dia, a presidência ser obrigada a responder por algum processo de improbidade, e isso com certeza, caso não tenha iniciativa de resolver, o que não é o caso”, explicou o presidente da fundação.
O professor Paulo Henrique Costa Mattos, vice-presidente da Apug-Ssind, afirmou que o sindicato sempre esteve buscando a melhor solução para resolver a questão e que o fato de ter ido até a promotoria foi no sentido de tentar um acordo, visando resolver o problema e provocar um Termo de Ajustamento de Conduta, com a anuência do presidente da Fundação, para promover um novo concurso público, dentro do levantamento já existente, por área e curso, das necessidades do Centro Universitário.
“O promotor foi enfático ao se posicionar contra qualquer acordo para recontratar os professores com mais de dois anos na casa. Também disse que vai analisar a situação, caso seja recontratado alguns desses professores, mesmo sob alegação hipotética de que não teve nenhum candidato aprovado para a respectiva vaga ou candidato inscrito para a seleção simplificada. Por outro lado, mexer na lei 1755, em seu artigo 198 não é a solução, até porque ela foi feita em 2008, com base na lei federal e no artigo 37 da constituição Federal, o que poderia gerar uma ação de inconstitucionalidade da possível alteração da lei com esse propósito específico”, explicou o vice-presidente da Apug-Ssind.
Outro assunto que também foi tratado na reunião foi a questão da data base, que terá outra rodada de negociação nos próximos dias. A proposta continua sendo analisada pelo presidente da Fundação, que se dispôs, desde a primeira reunião, a pagar o percentual oficial da perda prevista para 2014, que será divulgada pelo IBGE, a partir de janeiro de 2015. O sindicato pediu ainda que a perda deste ano relativa aos meses de janeiro a março, que corresponde a 1,43% seja incorporada na recomposição salarial de 2015, considerando que a lei aprovada em abril deste ano, pagou somente em abril, desrespeitando a data base da categoria que é em janeiro de cada ano.
