Como parte da Semana De Luta Unificada, que está acontecendo em todo o Brasil, a seção sindical Apug-Ssind promoveu na tarde desta terça-feira(24), o Ciclo de Debates, no auditório da seção sindical, enfatizando as lutas intensificadas pelo Setor das Entidades de Ensino Superior das Universidades Estaduais e Municipais – (Setor das Iees/Imes) do ANDES-SN. O tema principal foi a aposentadoria e as diferentes formas que os professores do Centro Universitário Unirg podem obter no âmbito do Município de Gurupi, que possui Sistema de Previdência próprio, o GurupiPrev.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Apug-Ssind, professor Gilberto Correia da Silva, externou e compartilhou aos presentes, a luta e as mobilizações do Sindicato Nacional e demais entidades nacionais de servidores públicos federais que compoem o fórum nacional junto ao Congresso Nacional, especialmente com a questão da PLP 257, que está tramitando na Câmara Federal e que caso seja aprovada, vai resultar em grandes perdas para os servidores públicos. “Embora ainda nesta terça-feira, o Diário Oficial tenha publicado a mensagem do presidente interino, solicitando ao Congresso Nacional que seja cancelada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, precisamos continuar alertando os servidores, com mobilização constante e trabalhar junto aos congressistas pelo arquivamento definitivo do projeto”, alertou o presidente da Apug-Ssind.
GurupiPrev
Com relação ao tema proposto no Ciclo de Debates da Apug-Ssind, os debatedores foram, pela ordem, o procurador do Instituto de Previdência de Gurupi, Sylmar Ribeiro Brito e o professor da Unirg, Conselheiro Federal da OAB e Conselheiro do GurupiPrev, Adilar Daltoe. O procurador do GurupiPrev expôs para a plateia as formas de aposentadoria, segundo a lei municipal, destacando que a Lei não possui e nem trata da questão da Aposentadoria Especial, no tocante aos professores universitários. Falou também sobre aposentadoria por invalidez, compulsória e integral, tirando dúvidas das muitas perguntas que surgiram após a explanação.
Na sequência, o professor Adilar Daltoe, destacou como anda a arrecadação do GurupiPrev e os financiamentos aprovados na Câmara para que a Prefeitura faça o devido repasse em 240 meses dos atrasados das últimas gestões, que negligenciaram e não fizeram o aporte financeiro legal e obrigatório para garantir a saúde financeira do Instituto de Previdência GurupiPrev. “Hoje o que garante é o repasse mensal do acordo feito e que garante a liquidez, mas a longo prazo, quando acabar os repasses dos atrasados, será preciso aumentar a arrecadação para garantir os direitos dos aposentados pelo município”, alertou o conselheiro, representante dos servidores municipais no referido Conselho de Previdência.
Segundo o professor Adilar, que apresentou algumas planilhas sobre o GurupiPRev, em 2014, Gurupi tinha 1936 aposentados, sendo que 1182 eram mulheres, com média de salário aposentadoria de R$ 1982,50. “Volto a dizer que o pagamento do passivo está garantindo a sustentação do instituto, mas no futuro, será preciso buscar outras formas de arrecadação, para que seja viável e não se torne um problema, como vimos no Rio de Janeiro, com atrasos, cortes e até mesmo, suspensão, por falta de dinheiro, segundo o governo do Rio de Janeiro, dos pagamentos aos aposentados, que mesmo com a Justiça interferindo a favor dos aposentados, ainda não se resolveu o problema por lá”, ressaltou.
Ao final, ficou a preocupação e a expectativa quanto ao prosseguimento ou não da tramitação do PLP 257 e das mudanças na Previdência Social e CLT, que devem ser enviadas nos próximos dias ao Congresso pela nova equipe econômica do governo interino, que podem mexer, com os direitos dos trabalhadores brasileiros na área privada, com reflexo direto e rápido, nos direitos dos trabalhadores públicos, especialmente com a proposta do governo de encaminhar até a próxima semana, uma Proposta de Emenda Constitucional para fixar o teto para a evolução das despesas públicas, de acordo com a inflação do ano anterior, limitando ainda mais os gastos da União com Saúde e Educação, por exemplo, dando sequência à política de ajuste fiscal e corte de recursos de áreas essenciais.
Fonte: Ascom-Apug, com informações da ascom ANDES-SN
