O GT Aposentadoria – Grupo de Trabalho, criado dentro da seção sindical Apug no início de 2024, voltado para debater e construir acúmulo de informações sobre a situação dos docentes do ensino superior, ligados à Universidade de Gurupi – Unirg, realizou no último dia 8, a Jornada sobre Assuntos de Aposentadoria, debatendo as questões inerentes à aposentadoria, nos níveis federal, estadual e municipal, com a presença de representantes do Sintet, Associação dos Servidores da Universidade Unirg e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi – SISEMG
Regime Geral
Na abertura do evento, a 3ª Vice-Presidenta do ANDES-SN, Maria Lúcia Lopes da Silva, que falou sobre o tema: “Os servidores públicos e a corrosão do direito à aposentadoria: o fim da integralidade, da paridade e a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas”, apresentando um balanço do avanço das legislações brasileira no desmantelamento da previdência social, notadamente no setor público, que está caminhando para mais uma “reforma”, que mais uma vez vai afetar a aposentadoria, com a possiblidade, inclusive, de aumentar os descontos previdenciários dos aposentados, além de dificultar ainda mais o direito à aposentadoria pelos docentes em atividade.
Regime Próprio Estadual
Outra questão levantada e que também foi reforçada pelo professor e advogado Silvano Mota, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins – SINTET, sore a PEC 66, já aprovada no Senado Federal e que está tramitando na Câmara dos Deputados, que propõe, entre outras medidas, o aumento para 65 anos da idade mínima dos servidores públicos nos estados e municípios, obrigando os entes a aderirem aos regramentos estabelecidos para a União, com a reforma previdenciária 103, de 2019.
Aprovada no Senado em meados de agosto, já foi recebida pela Câmara dos Deputados a proposta que, entre outras medidas, aumenta para 65 anos a idade mínima para aposentadoria de servidores públicos nos estados e municípios. Trata-se da proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa obrigar estados e municípios a aderirem aos regramentos estabelecidos para a União pela reforma da Previdência de 2019, de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o assessor jurídico do Sintet, o artigo 40-A da PEC 066, torna mais rigorosa a ação dos regimes próprios de previdência social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, as regras para obtenção do equilíbrio financeiro a atuarial, incluindo regras como: idade e tempo de contribuição mínimos, cálculo de proventos e pensões, alíquotas de contribuições e acumulação de benefícios, além de outros aspectos que possam impactar o equilíbrio a que se refere o caput deste artigo; e transição para os atuais servidores e as regras transitórias aplicáveis tanto para esses quanto para aqueles que venham a ingressar no serviço público do ente federativo.
Situação do Regime Próprio GurupiPrev
Na terceira parte da Jornada, foi debatida a questão previdenciária de Gurupi, com a situação do GurupiPrev e as possíveis irregularidades que estão sendo apontadas em um Parecer Jurídico do ex-presidente do Conselho de Previdência de Gurupi, professor de Direito e advogado, Adilar Daltoé, que apresentou um estudo minucioso, mês a mês, até agosto de 2024, com as perdas do fundo de previdência, devido ao repasse a menor, que estaria sendo feito pela gestão do instituto previdenciário e pelo Executivo municipal, fragilizando a arrecadação e comprometendo a saúde financeira, independente do investimento feito pela gestão no montante do fundo. “O que está acontecendo é que o instituto está tendo déficit financeiro, originado da arrecadação menor do que os gastos, incluindo-se aí pagamento de aposentados, inativos, o que também contribui para o aumento do déficit atuarial, que saltou de 117 milhões em 2020, para mais de 500 milhões, segundo o cálculo atuarial apresentado”, declarou Daltoé.
Cobranças e Encaminhamentos
O presidente do Conselho, Gilberto Correia, que estava acompanhado da secretária do Conselho e Presidente do SISEMG, Luciléia Barbosa do Nascimento, disse que embora já tenha sido notificada – por meio das resoluções aprovadas pelo pleno do colegiado – a gestão sequer respondeu e não tomou nenhuma providência, o que resultou em representações junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Ministério da Previdência, visando fiscalizar e investigar se procedem as possíveis irregularidades reforçadas por ampla documentação, para que os problemas possam ser sanados e tenha-se a garantia da regularidade do fundo previdenciário, bem como da taxa de administração, que garante o custeio do instituto, sem que isso comprometa a estabilidade financeira do fundo de previdência e o direito dos servidores de se aposentarem com garantia de proventos, ao longo dos anos futuros.
O presidente da Apug, Antonio Jeronimo Netto, no encerramento da Jornada sobre Assuntos de Aposentadoria, agradeceu a presença de todos e reforçou que os encaminhamentos aprovados, serão encaminhados e aprovados na Jornada Nacional sobre Assuntos de Aposentadoria, que acontecerá em Brasília, nos dias 7 e 8 de novembro, na sede do Andes-SN.
Ascom – Apug
