Os dias 12, 13 e 14 de setembro serão marcados por uma grande mobilização dos servidores públicos em Brasília (DF) contra o ajuste fiscal, as privatizações e a precarização do serviço público, e em defesa de salários, direitos e empregos. A data da Jornada de Luta na capital federal foi definida em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada no último dia 23 de agosto. Além dos servidores federais, a atividade contará com a participação de servidores estaduais, municipais, movimentos populares, sociais e estudantil, além de centrais sindicais, entre elas, a CSP- Conlutas, à qual o ANDES-SN é filiado, que indicou na última reunião da Coordenação Nacional a construção da Jornada.
Serão três dias de atividades durante a Jornada de Luta. O dia 12 será o início do acampamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília; no dia 13 será realizada a manifestação, com marcha unificada dos trabalhadores; e no último dia (14), ocorrerá a reunião ampliada do Fonasefe para avaliação da Jornada e perspectivas para a construção da greve geral no funcionalismo público, tendo como indicativo a segunda quinzena de setembro.
Olgaíses Maués, 3° vice-presidente do ANDES-SN, explica que diante do ajuste fiscal expresso no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que retiram investimentos dos serviços públicos em detrimento do pagamento de juros e amortizações da dívida pública é de extrema necessidade a realização dessa Jornada de Luta para publicizar essa situação.
“Essa Jornada acontece em decorrência desse momento delicado em que vivemos. Tanto o PLP 257 como a PEC 241 estão avançando celeremente no Congresso Nacional, retirando os nossos direitos. Percebemos que a população em geral e os próprios servidores públicos desconhecem os danos que esses projetos trarão. A PEC 241, por exemplo, é draconiana, congelará as despesas públicas por 20 anos, desvinculará os percentuais constitucionais mínimos destinados a Educação e Saúde e vinculando-os a inflação do ano anterior”, disse.
No caso da Educação Pública, a Constituição Federal de 1988 obriga a União a dedicar, no mínimo, 18% de tudo que arrecada com impostos com a manutenção e ampliação da educação no país. Governos regionais, por sua vez, devem repassar 25% da arrecadação. Com a PEC, o mínimo que é gasto em saúde e educação, que hoje é vinculado à receita, vai ser reajustado pelos índices de inflação oficial (IPCA).
Olgaíses conclama todos os docentes do ANDES-SN a participarem da Jornada de Lutas e pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 241/16 e o PLP 257/16 e reverter esse quadro de retirada de direitos dos trabalhadores. “Precisamos reunir na Esplanada dos Ministérios nos dias 12,13 e 14 não só um grande número de servidores públicos, como de toda a classe trabalhadora, para mostrar a sociedade que esses projetos que estão em curso na Câmara aprofundarão o desmonte do serviço público. Por isso, ressaltamos a necessidade das seções sindicais e as secretarias regionais do ANDES-SN em participar dessa grande mobilização enviando o maior número de docentes e estudantes em caravanas para a Jornada em articulação com as demais entidades do Fonasefe. As seções que estiverem sem recursos para participar, entrem em contato com o Sindicato, que disponibilizaremos recursos necessários para a vinda à Brasília, através do Fundo de Mobilização”, disse.
Confira aqui o relatório da última reunião do Fonasefe.
Fonte: ANDES-SN
