Desde o início do mês, docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN têm realizado atividades, como debates e seminários, e participado também de audiências públicas com o intuito de discutir junto à comunidade acadêmica as consequências negativas para a Educação Pública de uma série de Projetos de Lei (PL), Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Medidas Provisórias (MP) que estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Além disso, os docentes têm convocado parlamentares de seus estados para participar desses espaços a fim de reverter o posicionamento dos mesmos no momento da votação desses projetos.
No início do mês, docentes da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufac – SSind.) realizaram o seminário “Aspectos Inovadores em Ciência e Tecnologia do PLC 77/2015”, para discutir o projeto de lei que visa regulamentar as parcerias entre iniciativa privada e as universidades públicas para fomentar a geração de ciência e inovação dentro das Instituições Federais de Ensino (IFE). O relator do projeto na Câmara dos Deputados, o senador Jorge Viana (PT-AC), esteve presente e participou do debate.
Ao longo do espaço, docentes da Adufac-SSind. apontaram que o objetivo do PLC 77/2015 é que o Governo Federal deixe de se responsabilizar com o investimento em pesquisa e extensão nas universidades públicas, já que existe ainda, aliado a esse projeto, o PL 4643/2012, que autoriza as instituições federais de ensino superior a instituírem fundos patrimoniais para financiar a pesquisa e extensão, semelhante aos dos demais fundos de investimentos, como o do FUNPRESP, fundo de previdência privada dos servidores Públicos Federais (SPF).
Ao final do seminário, a seção sindical entregou ao senador Jorge Viana duas cartas abertas: uma esclarecendo o posicionamento contra o PLC 77/2015 e outra também se posicionando contra a PEC 395/2014, outro projeto que ataca a gratuidade das instituições federais. “Nós do sindicato estamos entregando um pouco da nossa posição como sindicato, retirando o posicionamento com base nas nossas assembleias de greve e no último documento do Andes”, apontou o vice-presidente da Adufac SSind., João Lima.
Confira aqui a carta aberta contra a PL 77 e a carta aberta contra a PEC 395.
Além da Adufac-SSind, a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria – Seção Sindical do ANDES-SN (Sedufsm-SSind.), ao lado da Associação dos Servidores (Assufsm) e da Associação de Pós-Graduandos (APG), participou de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Maria, no dia 16 de novembro, para conversar com deputados federais e partidos políticos em geral sobre os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 395/14) para a universidade pública. Os docentes queriam sensibilizar os políticos contra a proposta. A assessoria de dois parlamentares locais se posicionou contra a PEC 395/2014. Para o presidente da Sedufsm, Adriano Figueiró, a PEC 395/14, somada a outros projetos em tramitação na Câmara Federal, representa a porta de entrada para a privatização da universidade e da consequente mudança das relações de poder dentro das instituições.
Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita do Mato Grosso revertem mais votos
As ações do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita do Mato Grosso, da qual a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-SSind.) faz parte, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, obtiveram, na última semana, mais vitórias.
Cinco, dos oito deputados federais mato-grossenses, declararam voto contrário à PEC que autoriza cobrança de cursos de extensão, pós graduação latu senso e mestrado profissional nas universidades públicas, após visita realizada aos parlamentares em Brasília (DF), na última quinta-feira (19). Na última semana, apenas três deputados federais da bancada mato-grossense haviam se manifestado de forma contrária à PEC 395/2014. Antes da votação da PEC em segundo turno, na Câmara dos Deputados, os deputados deverão votar os destaques à proposta.
Baixe aqui as peças gráficas da campanha realizada pelos docentes federais contra os projetos que atacam a Educação Pública.
Fotos: Adufac-SSind e Sesdufm-SSind.
Edição: ANDES-SN
