Atualmente a Educação brasileira definha, vítima do descaso por parte dos nossos governantes e reflexo das políticas neoliberais que absolutizaram o mercado, que se transforma numa mera condicionante da eficiência produtiva e mercantil, reduzindo a educação a uma mercadoria e incapaz de formar verdadeiros cidadãos.
Ainda temos uma escola no país que não é capaz de pensar criticamente a Educação a partir do mundo globalizado, capaz de intervir decididamente nas transformações do mundo do trabalho, das tecnologias, das lutas sociais, na busca de um mundo mais justo, na vivência dos direitos humanos, no enfrentamento da hegemonia e domínio da ideologia e praticas capitalistas, que instrumentalizam a vida, destrói e degrada o meio ambiente, gerando a alienação, o consumismo, o egoísmo e a desigualdade social.
No Brasil embora o discurso político oficial do Governo Michel Temer seja de que a Educação Pública é uma prioridade e inclusive que a proposta de reorganização do Ensino Médio é para melhorar as escolas públicas, na verdade, está cada vez mais evidente que esse é um discurso falso e que não corresponde à realidade. O que há de fato hoje é uma crescente mercantilização da educação, a retirada de direitos dos trabalhadores e um cenário onde a precarização do trabalho e da infraestrutura educacional é cada vez mais evidente. Assim, a fragilidade da democracia brasileira cada vez mais não permite que a Educação Pública seja de fato uma política de desenvolvimento nacional, um instrumento que contribui de forma decisiva para o fim das injustiças sociais, da falta de qualidade de vida para todos.
O Brasil ainda não tem uma educação voltada para a vida, para a formação da cidadania, para o protagonismo social, crescimento do ser humano e, sobretudo, construção de um Estado de direito, que tenha uma Educação acessível, de qualidade em todos os níveis. Isso ainda é um mero slogan político. O Brasil ainda é uma pátria deseducadora, que maltrata seus educandos, seus professores, seus trabalhadores, que corta as verbas da Educação, a exemplo da redução de mais de R$ 12 bilhões das verbas públicas destinadas a Educação Federal em 2015.
O governo Michel Temer ao anunciar através da Medida Provisória 746/16 uma contrarreforma do Ensino Médio instaura de forma autoritária um conjunto de medidas que compromete todo o sistema educacional brasileiro numa clara tentativa de enfraquecer a Educação Pública e impor um modelo de educação cada vez mais aligeirado, comprometido com as exigências do mercado e afastando as possibilidades de formação de cidadãos críticos, politizados e autônomos. Dentre outras coisas as medidas de Temer buscam ampliar gradualmente a carga horária de 800 horas para 1400 horas anuais, a possibilidade de algumas Escolas adotarem o sistema de créditos em algumas disciplinas, diminuição do número de disciplinas obrigatórias (a exemplo de Educação Física e Artes) e o início de Ensino Médio de Tempo Integral, cada vez mais ocupado e dirigido pelos setores dominantes do mercado, aprofundando a lógica do Plano Nacional de Educação na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimo de Educação Pública.
As medidas propostas em tese visam melhorar o desempenho dos alunos, flexibilizar o currículo, dar autonomia para os alunos escolherem o que quer estudar, diminuir o número de disciplinas obrigatórias, suprir demanda de professores, ampliar o ensino profissionalizante, incentivar a modalidade de ensino integral nas Escolas de Ensino Médio. O que se percebe é a implementação de medidas antidemocráticas, sem discussão, ignorando entidades acadêmicas, sindicatos de professores, técnicos em educação, movimento estudantil e toda a discussão acumulada pela sociedade.
Com a Medida Provisória 746/16 o governo Temer apresenta medidas ilegítimas como seu governo, sem um bom projeto pedagógico, sem garantia de recursos públicos, sem disponibilidade orçamentária suficiente, sem compreensão da complexidade da rede pública de ensino, com possibilidade de “matar” as graduações já que desconsidera a profissão de professor com formação qualificada e específica, possibilitando a contratação de professores sem concurso público e apenas por “notório saber”. Sem resolver o sucateamento das escolas públicas, as medidas de Temer aprofundarão o pagamento de baixos salários aos professores e a falta de atendimento das reivindicações dos trabalhadores da Educação.
Nos últimos anos temos visto bilhões de reais desaparecerem no lamaçal da corrupção e as Escolas e Universidades se transformarem em caças níqueis, eminstrumento reprodutores dos mecanismos de acumulação e mero atendimento aos fins do crescimento econômico. Mas se quisermos ser de fato um país desenvolvido e a efetivação da educação como direito humano devemos enfrentar o duro embate com as forças que consideram a educação um instrumento disciplinador do mercado e, consequentemente, um tipo de serviço que vende uma mercadoria, e não um direito humano fundamental, que deve atender prioritariamente os interesses da maioria do povo, na busca por equidade, justiça, desenvolvimento, emprego e renda, cidadania, fim da impunidade e uma democracia sólida.
A contrarreforma educacional de Michel Temer é indefensável, dentre outras coisas porque quer transformar a Educação Pública do Brasil numa mercadoria, numa política fundamental crescentemente destroçada e nitidamente atingida pela terceirização, pela efetivação ou perspectiva de cobrança de mensalidades, pela retirada de direitos sociais e trabalhistas.
Paulo Henrique Costa Mattos é Professor do Centro Universitário Unirg, paulomattos1009@gmail.com
