A representação do Escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na América do Sul divulgou comunicado na sexta (26) no qual critica o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil. Do mesmo modo, condena a violência policial em operações de segurança no espaço urbano e no marco do conflito de terras.
“Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o representante para América do Sul do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Amerigo Incalcaterra. “A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou. O comunicado também afirmou preocupação com uso recorrente da violência em conflitos agrários, em especial contra trabalhadores sem-terra, bem como com as operações de segurança em São Paulo envolvendo dependentes químicos usuários de drogas ilícitas.
No dia 24 de maio de 2017, movimentos sociais e centrais sindicais convocaram manifestações em Brasília contra o presidente Michel Temer, as contrarreformas Trabalhista e da Previdência e a Lei das Terceirizações, nas quais participaram aproximadamente 150 mil manifestantes. Durante o protesto, foi reportado que ao menos sete pessoas foram detidas e 49 ficaram feridas, algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo. Do mesmo modo, reportou-se que a Polícia Militar utilizou gás de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha para reprimir os protestos, além de armas de fogo.
Em resposta a estas manifestações, no dia 24 de maio de 2017, o governo emitiu um Decreto através do qual autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal entre o dia 24 e o dia 31 de maio. Nesse mesmo dia, o governo anunciou que foram mobilizados 1.200 membros do Exército e 200 fuzileiros navais aos prédios públicos. Tal decreto foi revogado no dia 25 de maio de 2017.
A ONU solicita ao Estado brasileiro que adote “mecanismos para garantir o estrito cumprimento dos princípios gerais de legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesto social. Do mesmo modo, as armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais”.
A ONU pede, ainda, que as autoridades promovam investigações correspondentes, julgar e punir os responsáveis. Além disso, convocam o Estado a garantir e proteger a integridade física e a segurança dos e das manifestantes e a oferecer as garantias suficientes para o exercício do direito à reunião pacífica, dentro do marco de suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
Com informações de ONU
Fonte: ANDES-SN
