A alteração apresentada pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) na medida provisória 680 – que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – aprofunda ainda mais os ataques aos direitos trabalhistas. Vilela, relator da matéria na Comissão Mista que analisou da medida, inclui artigo que prevê a supremacia de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista.
A prevalência do negociado sobre o legislado foi aprovada na comissão mista, junto com os demais pontos da MP 680, que autoriza a redução de jornada de trabalho em 30%, com respectiva redução dos salários. A medida segue agora para votação em plenário na Câmara e no Senado.
Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de relações sindicais, avalia que essa é mais uma articulação do Congresso Nacional, nesse momento de crise, para trazer de volta instrumentos de ataque aos direitos trabalhistas, que foram derrubados com muita luta dos trabalhadores. Segundo Medeiros, a supremacia sobre o legislado afeta diretamente todas as relações de trabalho.
“O PPE – Plano de Proteção ao Emprego – que na verdade é um “Plano de Proteção à Empresa”, veio de uma proposta tácita da Central Única dos Trabalhadores, da mesma forma que saiu, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, a proposta de Acordo Coletivo Especial, que também previa que o acordado é superior à legislação. Mais uma vez, é uma tentativa de retirar direitos para manter a crise nas costas dos trabalhadores”, ressalta o diretor do ANDES-SN.
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