Nos últimos dias, 7 a 9 de novembro, economistas, acadêmicos, juristas, políticos e militantes participaram do Seminário Internacional “Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida – Criação de ‘Estatais não Dependentes’ para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade”, em Brasília (DF), e debateram intensamente os novos mecanismos de securitização da dívida pública que já vêm sendo aplicados em estados e municípios, e que visam o desvio recursos do contribuinte para o sistema financeiro. O evento foi realizado pela Auditoria Cidadã da Dívida, entidade que atua reivindicando a realização de uma auditoria da dívida pública no Brasil, que atualmente consome quase metade do orçamento da União.
No primeiro dia, terça-feira (7), foi realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que debateu o modelo de securitização da dívida pública. A securitização de créditos recebíveis é uma operação financeira que antecipa o recebimento de dinheiro a ser arrecadado por estados e municípios. Na prática, os desvios de recursos ocorrem através de “empresas estatais não dependentes”, que vendem títulos da dívida no mercado, sem qualquer tipo de controle governamental.
Segundo Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, e uma das palestrantes, as operações de crédito são disfarçadas para burlar leis, códigos e a Constituição federal, acarretando dívida pública para entes federados. “Esse é o modelo de securitização da dívida que vem sendo implantado nos estados e municípios no Brasil”. “Arrumaram um subterfúgio ilegal com aparência de legal para operar esquema fraudulento”, denunciou. Ela lembrou que projetos como o PLS 204, PLP 181, PL 3337, tramitam no Congresso Nacional e visam legalizar esse esquema que cria responsabilidade financeira para os entes honrarem, ou seja, a dívida pública.
Já o economista Ladislau Dowbor e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC–SP) afirmou que a financeirização da economia está desarticulando as economias por todos os lados e impactando diretamente a vida das famílias. Ele lembrou que no momento em que aplicações financeiras rendem mais que produção, isso acaba descapitalizando o setor produtivo, aumentando a desigualdade, gerando desemprego e estagnando a economia.
Painéis
Na quarta (8), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ocorreram painéis temáticos, como “O Sistema da Dívida na Europa e na América Latina e o aprofundamento do processo de Financeirização Mundial”, “Esquema Financeiro Fraudulento e a criação de ‘Estatais não Dependentes’ para securitizar créditos” e “Abordagem jurídica com foco na análise dos novos mecanismos financeiros geradores de dívida pública. Impactos socioambientais do Sistema da Dívida”.
A experiência em diversos países foi apresentada pelos palestrantes internacionais, que afirmaram que o esquema ilegal que querem aprovar no Brasil é o mesmo já implantado em diversos países como, por exemplo, na Grécia.
Zoe Konstantopoulou ex-presidente do Parlamento da Grécia e criadora de uma comissão para realizar uma auditoria da dívida do país criticou duramente o esquema de legalização da dívida pública. “O que acontece na Grécia desde 2010 é o que está acontecendo aqui no Brasil. A verdade é a nossa arma e nos defender é a nossa missão”, disse.
Michael Roberts, economista no Reino Unido, falou sobre os últimos 10 anos da economia mundial e, ressaltou, que o seu crescimento vem reduzindo após a recessão de 2008, quando grandes bancos e empresas quebraram e o Estado e o povo tiveram que “salvar” esses bancos. “As grandes perdas provocadas pelo setor financeiro, acabaram caindo nos ombros da sociedade, no setor público e com isso a dívida pública explodiu. Isso significa que os custos aumentaram muito e os contribuintes tiveram que pagar. Na Europa, vários países correram atrás de empréstimos para cobrir esses gastos com salvamento bancário. Eles poderiam ter optado por não salvar os bancos e as suas dívidas não teriam aumentado. Transferiram a conta dos bancos ao setor público e população”, contou.
No último dia (9) foi realizado um evento interno, com a participação exclusiva de representantes das entidades apoiadoras do evento para debater estratégias e encaminhamentos.
Josevaldo Cunha, 1° vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN e um dos representantes do Sindicato Nacional nos espaços da Auditoria da Dívida Pública, ressaltou a importância de seminários como este que conscientiza e instrumentaliza a luta, especialmente, na disputa do Fundo Público e defesa dos direitos sociais. “A avaliação é que o seminário traz importantes elementos para produzir linhas de trabalho e encaminhamentos políticos relacionados à dívida pública, especialmente para a pauta do ANDES-SN, em temas como o Teto de Gastos Públicos (Emenda Constitucional 95), como também na luta por serviços públicos de qualidade”, afirma.
Com informações da Auditoria Cidadã da Dívida
