No dia 19 de janeiro de 2024 , a APUG diligenciou expediente a OAB solicitando parecer jurídico sobre o projeto n° 04/2023 de emenda à Lei Orgânica Municipal. Diante deste expediente a Subseção da OAB em Gurupi, atráves de seu presidente Vitor Schmitz, enviou convites ao Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, a comunidade acadêmica da UnirG por meio da Reitoria, DCE, CA, servidores, Seção Sindical Apug Ssind e imprensa para debater a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município.
A discursão atende aos preceitos do Artigo 44 da Lei Federal que estabelece as funções da OAB, que versa claramente que entre as suas atribuições se encontra protagonizar, lutar, empreender esforços para a melhoria das instituições jurídicas.
O debate com todos os convidados e convidadas foi realizado nesta sexta-feira, dia 26 ás 17h no audítorio da OAB em Gurupi, na Avenida Amazonas, número 77 Setor Central, contando com a presença de docentes, discentes, e comunidade acadêmica, além dos vereadores, a Apug Ssind, seção sindical do Andes-SN foi representanda pelo presidente Antonio Jerônimo Netto, vice-presidente José Carlos de Freitas e demais membros da diretoria, além da assessoria juridica do Doutor Rogério Rodrigues Machado, inscrito na OAB-TO/5222, que esteve presente durante todo o evento.
O debate foi conduzido pelo presidente da OAB Vitor Schmitz, e durante o debate a comunidade acadêmica, pode explicar sobre a inconstitucionalidade da proposta pelo vício de iniciativa e os prejuízos à UnirG. Segundo a propria OAB o debate foi visto de maneira positiva entre as categorias, pois diante da primeira proposta lida e aprovada pela Câmara em emenda à Lei Orgânica Municipal n° 04/2023 poderá haver alterações de grande relevância, em razão dos posicionamentos claros e objetivos formados em alterar a redação inicial, afim de que seja suprimidos alguns artigos do projeto ou que haja o arquivamento total do projeto de emenda a Lei Orgânica do Município.
O presidente da Apug Ssind professor Antonio Jerônimo Netto reconheceu a relevância do debate e agradece o protagonismo da OAB por realizar um debate como esse!
Em post no Instagram da Subseção em Gurupi, A OAB Gurupi informou ainda que “Todos os posicionamentos realizados no debate foram minutados e posteriormente encaminhados para o Conselho Seccional da OAB Tocantins, a fim de instruir o presente expediente protocolado pela APUG em 19 de janeiro de 2024.”
Em nota divulgada também na rede social do movimento SOS UNIRG foi publicado:
Participamos do debate sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica de Gurupi nº 04/2023 promovido pela subseção de Gurupi da OAB, nesta sexta-feira. Agradecemos a OAB de Gurupi pela organização do evento e ao seu presidente, Dr. Vitor Schmitz, pela maneira em que conduziu o debate!
