A segunda-feira (1) foi de intensa mobilização dos servidores públicos para cobrar dos deputados federais posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. No período da manhã, representantes de diversas categorias do serviço público realizaram manifestação e panfletagem no aeroporto de Brasília (DF), para ‘recepcionar’ os parlamentares que chegaram à capital federal para a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional. A atividade foi convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
No período da tarde, centenas de manifestantes se reuniram na Câmara dos Deputados para pressionar os deputados a se posicionarem contrários ao PLP 257/16, que propõe uma série de ataques aos servidores e aos serviços sociais. Os servidores visitaram diversos gabinetes e também abordaram parlamentares nos corredores do Congresso. Porém, foram impedidos de entrar na galeria do Plenário para acompanhar a sessão, pois o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) não liberou o acesso.
A votação do PLP 257/2016 estava pautada para esta segunda, em sessão extraordinária que teve início às 16h. No entanto, até às 18h30 havia menos de 50 parlamentares no local, e a previsão é que a decisão sobre a matéria seria adiada para terça (2), por falta de quórum. Um suposto acordo entre parlamentares, ainda no início da tarde de hoje, já previa que a sessão marcada para hoje trataria apenas da leitura do texto e do parecer do deputado federal Esperidião Amin (PP/SC).
Representantes da direção nacional do ANDES-SN e várias seções sindicais participam das atividades de mobilização. O ANDES-SN esteve no gabinete de várias lideranças partidárias, entre elas o Psol, que manifestou posição contrária ao PLP 257/16 e apoio à luta dos servidores.
Na avaliação de Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a mobilização dessa segunda foi importante, pois demonstra que os deputados não estão com a posição definida em relação ao PLP 257/2016, mas é preciso intensificar as ações, dada as manobras que estão sendo feitas para acelerar a votação do projeto.
“Esse projeto traz profundos ataques a todos os servidores e toda a sociedade, na medida em que aprofunda a precarização dos serviços públicos oferecidos à população. A dificuldade de quórum nessa manhã demonstra que ainda temos espaço para barrar esse ataque, mas o comparecimento na noite desta segunda é um sinal de alerta. A pressão junto aos deputados em seus estados é fundamental nesse momento”, disse.
A presidente do Sindicato Nacional ressalta que durante toda a semana o ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos servidores públicos, manterá a mobilização no Congresso Nacional e conclama a categoria docente a fazer o mesmo.
“É preciso que todos docentes se engajem na luta, e pressionem os parlamentares de seus estados enviando e-mails e cobrando posicionamento nas redes sociais dos deputados, como forma de expor aqueles que são favoráveis a esse projeto”, reforça.
Até o fechamento desta matéria (20h10), mais de 230 deputados já tinham confirmado presença na sessão extraordinária da Câmara e uma segunda sessão já havia sido convocada para ocorrer ainda na noite dessa segunda (1). O relator deputado Esperidião Amin iniciou leitura de seu relatório.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
