A Assembleia Extraordinária desta quarta-feira, dia 28 de Agosto de 2013, deliberou pelo movimento grevista que se iniciará, decorrido o prazo legal de 48 horas, na terça-feira, 3 de Setembro.
Para refrescar a memória, desde fevereiro, vigorava um indicativo de greve, condicionado a um prazo de tolerância a se esgotar em Agosto de 2013 para o repasse do índice de 5.84% aos salários. Este índice era a Revisão Salarial, ou seja, a recomposição das perdas salariais do período de 2012. Em Janeiro, com a nova gestão do Executivo Municipal e a indicação do Prof. Sávio Barbalho para a Presidência da Fundação UnirG, o Sindicato chegou ao consenso de que deveria ceder nesse ponto e dar-lhe um tempo para proceder arranjos nas contas da UnirG. E assim ficou resolvido.
Mais: para esta Revisão Salarial, em particular, a gestão do Prefeito Alexandre Abdala, depois de uma reunião com a Diretoria da APUG-SSind, aceitou assinar e enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 048 de 26 de Setembro de 2012, garantindo que, em Janeiro de 2013, os salários de todos os servidores fossem recompostos. O período eleitoral simplesmente colocou uma nuvem sobre este Projeto e até hoje, apesar de termos uma gestão majoritariamente favorável, vereadores e Prefeito não se lembram de que há uma dívida para com os servidores. Não se trata de um projeto que a gestão Abdala contraiu para a gestão Laurez pagar. O calendário civil ignora isso. Ao estipular o mês de Janeiro para a database dos servidores do Município, resulta que a cada quadriênio, um prefeito deve elaborar de fato um projeto para que seu sucessor implemente. Não é dívida do passado, como sempre reitera o Presidente Sávio Barbalho, é uma ação pertinente à gestão sucessora. Revisão Salarial vigora a partir de cada Janeiro. É Lei Federal e nisso não vale retórica partidária.
Além deste ponto fundamental, a gestão do Prof. Sávio à frente da Fundação UnirG deu seus primeiros passos com medidas severas no intuito de reduzir despesas e, nesse pacote, editou a ilustre Portaria nº 081/2013, cancelando direitos concedidos, proibindo direitos previstos, revisando atos, estendendo o vigor da mesma para todo o ano de 2013. Entre os direitos desrespeitados, estão: cancelamento de Licenças para Qualificação em vigor, fazendo voltar para a sala de aula professores que estavam na metade de seus mestrados e doutorados. E não houve cristo que o fizesse voltar atrás.
A mesma Portaria suspendeu a Progressão de Carreira requerida e aprovada de vários professores, alguns dos quais viram-se na obrigação de recorrer à Justiça por conta disso. Para quem não sabe, a Progressão na Carreira é, de fato, a única forma de aumento de salário do servidor público concursado. A cada quatro anos, seu salário deve ser aumentado em 7%. E quando ele se especializa nos seus estudos, ou seja, se qualifica, por exemplo, tornando-se mestre, depois doutor, a cada grau de especialização, seu salário deve ser acrescido de 30%. Esses valores foram assim dispostos justamente para incentivar o docente a permanecer constantemente em aprimoramento. No caso da docência, essa disposição é fundamental.
Todavia, o fator decisivo para o desencadeamento do movimento grevista foi justamente a Proposta da Fundação UnirG constante do Ofício PRES/UNIRG nº 133/2013, dirigido respectivamente aos Presidentes da APUG-SSind e ASAUNIRG, com os seguintes teores:
1 – “Com o fim de tratar do tema reposições salariais venho à presença de V.Sas., para informar que o percentual de reajuste das mensalidades, no importe de 15% (quinze por cento), a viger a partir das próximas matrículas possibilita a esta Presidência garantir a partir de agosto deste ano a incorporação das progressões funcionais, revogando neste particular a Portaria 081, ainda que a mesma contivesse previsão de suspensão até fim de 2013.”
Em reunião com a Diretoria do Sindicato, no dia 14 de Agosto, o Presidente Sávio Barbalho disse não poder cumprir a Proposta que fez, afirmando ainda que se tratava de documento político e não propriamente um acordo a que estivesse obrigado a atender. Portanto, um proposta descumprida. Não só os professores não tiveram suas respectivas Portarias de Progressão editadas, como não se sabe mais se serão atendidos ainda este ano. Na conversa deste dia, ele pediu o prazo até 10 de setembro para dar uma resposta positiva ou negativa sobre esta pauta.
2 – “Por outro lado é compromisso da Fundação enviar ao Executivo Projeto de Lei, com o fim de efetivar em cada ano (janeiro) a recomposição salarial.”
Aqui, como parte da Proposta, o Presidente Sávio Barbalho se compromete, como medida paliativa, a enviar um Projeto de Lei ao Prefeito Laurez Moreira, no intuito de tornar a Revisão Salarial automática a cada Janeiro. Na verdade, trata-se de um Projeto elaborado pelos integrantes do Conselho Superior Acadêmico (Adilar Daltoé, Paulo Henrique Costa Mattos e Joel Moisés Silva Pinho) com três quesitos: a) Revisão Salarial; b) Adequações do Enquadramento Docente no Regime de Trabalho; c) A mudança dos cargos de gestão acadêmica para funções gratificadas. O Projeto foi protocolado, ainda no mês de Junho, na secretaria da Presidência da Fundação UnirG e simplesmente desapareceu. Na verdade, o Presidente nem tomara conhecimento dele, fato que não o impediu de vir à Assembleia da APUG, no dia 21 de Junho, arrolando-o no conjunto de sua Proposta. Conclusão: não temos este Projeto e nenhum outro que venha a garantir, com legitimidade, o repasse das perdas salariais deste ano que devem ser compensadas em Janeiro de 2014.
3 – “Contudo, ressalta não ser possível neste momento, com o índice de reajuste das mensalidades aplicado incorporar reajustes pretéritos já no ano de 2013.”
Literalmente, ele nega o pedido do Sindicato de conceder o índice de 5.84% aos salários neste Agosto de 2013. Mais: comete um equívoco, concebendo este repasse como “reajustes pretéritos”. Em absoluto. O repasse de 5.84% é obrigação sua, do presente. É dívida que a gestão Laurez e a UnirG devem a seus servidores respectivamente. A gestão Abdala ficou devendo dois anos. A gestão atual, no ano que vem, empatará com sua antecessora.
Apreciando este contexto, a Assembleia, decidiu por 15 votos favoráveis, 6 contrários e nenhuma abstenção, pelo movimento grevista. A Diretoria do Sindicato comunicará a decisão, à Presidência da Fundação UnirG, oficialmente, na manhã desta quinta-feira. Decorrido o prazo de 48 horas, a greve principiará na manhã de terça-feira, dia 3 de setembro de 2013.
O Sindicato sempre buscou o diálogo e o respeito por suas sugestões e reivindicações. Não se furtará a discutir propostas razoáveis. O que ele não admite é fato de não ser chamado para acordos plausíveis. Quem deve e não pode pagar, no mínimo, deve satisfações. Infelizmente, a greve é um recurso necessário que todo professor, nesta altura dos acontecimentos, preferiria dispensar.
Fotos de Daniel Franco Dias, Acadêmico do Curso de Comunicação Social e Administrativo da APUG-SSind.
José Carlos de Freitas
Presidente da APUG-SSind
