OFÍCIO N° 065/2013 Gurupi-TO, 04 de setembro de 2013.
Ao Sr. ANTÔNIO SÁVIO BARBALHO NASCIMENTO
Presidente da Fundação UnirG
Gurupi/TO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Diretoria da APUG-SSind comunica que a Assembleia Extraordinária Permanente deste o dia 28 de agosto, na tarde de ontem, dia 03 de setembro, com o quórum bem menor do que o que deliberou pela greve, considerando a PROPOSTA da Fundação UnirG, constante do Ofício PRES/UNIRG nº 200/2013, deliberou pelo FIM DA GREVE, com as seguintes ressalvas e exigências:
1 – A Revisão Salarial prometida para 1º de janeiro de 2014: a Assembleia, ponderando as dificuldades financeiras atuais da UnirG, expostas durante toda a manhã da greve, acatou a proposta. Assim, os professores depositam mais esta confiança na proposta feita por Vossa excelência, não sem fazer registrar que os 20% de perdas salariais de três anos consecutivos não estão, de forma alguma, perdoados, devendo a Fundação UnirG ter plena consciência desta sua dívida para com seus servidores. A Assembleia se posiciona ainda no sentido de que vossa gestão será devidamente cobrada em Janeiro de 2014 pelo repasse do índice do INPC explicitado em vossa proposta.
2 – No que concerne ainda sobre a Revisão Salarial de Janeiro de 2014, a Assembleia deliberou pela obrigatória necessidade da elaboração e tramitação de Projeto de Lei próprio, dando a essa providência o prazo de 30 de setembro de 2013, com a devida notificação do ato a este Sindicato.
3 – De igual forma, deliberou-se sobre a necessidade do envio do Projeto de Lei para Alterações nas Leis nº 1.755/2008 e 1772/2008,que foi protocolado na Secretaria da Presidência da Fundação UnirG e entregue oficialmente a Vossa Excelência durante a audiência da manhã da greve. Tal exigência se faz acompanhar da seguinte deliberação: a necessidade de promover últimos reajustes no texto deste Projeto e, para isso, solicitam seus proponentes a devolução deste Projeto, com o compromisso de devolvê-lo à Fundação o mais breve possível.
4 – Em relação ao item 2 de vossa Proposta, reafirmando a não possibilidade dos pleitos financeiros, no que toca às Progressões de Carreira dos professores, a Assembleia entendeu que Vossa Excelência está fazendo o compromisso de acatar a decisão judicial dos processos que o Sindicato promove em favor de seus sindicalizados. Neste sentido, no exato momento em que houver a referida decisão da Justiça, o Sindicato espera que nenhum outro ânimo venha a desabonar a palavra ora fiada oficialmente.
5 – Na direção do apelo à conscientização dos problemas, referida em sua Carta Aberta aos Professores de 2 de setembro, a Assembleia deliberou sobre a necessidade urgente de um debate aberto sobre as demandas da UnirG como um todo, especialmente sobre as deficiências dos cursos, envolvendo todos os órgãos da Casa, no sentido de viabilizar ações efetivas no sentido de recuperar os cursos ou viabilizar outros onde haja aproveitamento de professores efetivos e o crescimento consecutivo da instituição. Neste item, a assembleia propôs e aprovou que esse processo seja liderado pelo Sindicato, com solicitação do compromisso de vossa gestão e equipe.
6 – A Assembleia, por último, deliberou, como bandeira de luta, a contratação de uma AUDITORIA das contas da Fundação UnirG que revelem os verdadeiros culpados pela crise financeira, possibilitando as responsabilizações e o retorno de valores desviados e mal-geridos.
Assim sendo, a Diretoria deste Sindicato agradece os esforços por uma proposta mínima, entendendo como uma boa vontade frente às dívidas que a Fundação UnirG tem com seus servidores, renovando todo nosso respeito e declarando nossa confiança na condução moral e eticamente limpa de vossa gestão.
Atenciosamente.
José Carlos de Freitas
Presidente da APUG-SSind