Caros professores do Centro Universitário Unirg,
Estamos enviando a análise de conjuntura, para que todos possam estar cientes dos problemas que deveremos enfrentar nos próximos meses, com retirada dos direitos e precarização do serviço docente nas esferas federal, estadual e municipal, na qual a Apug-Ssind está inserida.
Independente de facção partidária, concordando ou não, precisamos todos estar alertas para conhecer, debater e formar fileiras de resistência ante os antagonismos propostos pelo conservadorismo reinante, como se o problema do Brasil fosse o trabalhador, seja público ou privado.
Estamos iniciando uma série de debates e encontros aqui na sede da Apug, bem como a participação de professores em encontros regionais e nacionais, visando o fortalecimento da categoria, que pode ter seus direitos aviltados, como perda de benefícios, alguns deles constitucionais e outros que foram conquistados ao longo dos anos pela Apug-Ssind.
Fique atento, leia a análise de conjuntura e participe das convocações, seja você sindicalizado ou não, porque a precarização e a perda de direitos atinge a todos!
ANÁLISE DE CONJUNTURA
Fora Temer – Nenhum Direito dos Trabalhadores a Menos
Finalizado o processo de impeachment do governo Dilma Rousseff, houve um evidente recrudescimento das ações institucionais e parlamentares para fortalecer a direita mais clássica com a retirada de direitos trabalhistas e uma mudança qualitativa da situação política do país.
Essa inflexão política será marcada nos próximos meses e anos pelo ajuste fiscal, mudança de leis orçamentárias, redução dos gastos públicos, garroteamento do Estado pela dívida pública, reforma da previdência, criminalização do movimento sindical e dos movimentos sociais, privatizações e forte onda conservadora.
Além dessas medidas drásticas, o governo de Michel Temer já anunciou o desejo de realizar uma nova Reforma da Previdência, que pretende elevar e nivelar as alíquotas contributivas e fazer uma Reforma Trabalhista, que aponta para o desmantelamento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ameaçando direitos conquistados como o 13⁰ salário, férias remuneradas e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Todo esse grande retrocesso econômico, político e social vem sendo comandado por uma sinistra articulação do poder executivo, pelo congresso nacional, entidades patronais, judiciário e mídia corporativa, que defendem em bloco, os drásticos contingenciamentos orçamentários, o PLP 257/16 (Projeto de Lei Complementar) e o novo regime fiscal proposto pela PEC 241/16 (Projeto de Emenda Constitucional), que propugna a retirada de direitos trabalhistas dos funcionários públicos e que as despesas públicas, durante os próximos vinte anos, não poderão crescer mais do que a inflação do ano anterior.
A aprovação da PEC 241/16 fará com que os próximos governos fiquem impedidos de fazer política fiscal, reduzindo drasticamente os investimentos estatais, atingindo principalmente os trabalhadores e os segmentos mais necessitados da população brasileira. Assim, esse drástico corte nos recursos públicos atingirão duramente à saúde e a educação pública, que hoje contam com critérios próprios definidos na Constituição, com a saúde tendo 13% da receita corrente líquida da União e a educação com 18% da receita de impostos. Para se ter uma ideia da dramaticidade dessa medida, se ela tivesse sido imposta entre os anos de 2006 a 2015, cerca de R$ 179,78 bilhões teriam deixado de ser investidos em saúde e R$ 320,68 bilhões em educação.
Para piorar ainda mais essa situação as medidas propostas pela PEC 241/16 e PLP 257/16 apontam a retirada de abonos e gratificações de servidores, a implementação de programas de demissão voluntária, a proibição de concursos públicos se os gastos da União ultrapassarem os limites da responsabilidade fiscal. Todo esse quadro amplamente negativo demonstra que o governo Michel Temer é golpista na política, na economia e no desmonte dos direitos sociais e trabalhistas.
Na política, a maior evidência das manobras golpistas contra o governo Dilma Rousseff foi que no dia 02/09, dois dias após o impeachment, o senado federal aprovou a lei n⁰ 13.332/16, flexibilizando as regras para a abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso, justamente o argumento do processo que levou à cassação de Dilma Rousseff. Tal ação foi feita para beneficiar o governo Temer e deixa claro que nenhum grupo golpista admite ser participante ou apoiador de um golpe e quase sempre seus defensores se arvoram de defensores da democracia, da proteção da legalidade e da ordem política. Foi isso que foi feito no Brasil atual e também feito pelos militares brasileiros quando do golpe de 1964.
As manipulações sofísticas que justificaram o julgamento e uma acusação ilegítima de crime fiscal e de responsabilidade, só demonstram que a democracia burguesa é uma farsa e que seu regime político se faz de golpes e manobras políticas de todo tipo, inclusive atropelando a própria Constituição Brasileira, que no seu artigo 52, em parágrafo único determina a “perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
O atual quadro político negativo do Brasil não ocorreu por acaso. Não podemos esquecer que o impeachment de Dilma foi o resultado da política de conciliação de classes do próprio PT, que apesar de ter renunciado ao seu projeto originário foi derrotado pela burguesia e não pelos trabalhadores. Por mais que o PT tenha se adaptado a realpolítik e prejudicado os trabalhadores para assegurar a governabilidade, acabou enfrentando o bloco político burguês e seus interesses mais prementes.
Tal situação obriga ao polo classista e de lutas dos trabalhadores a perceber que vivemos um momento desafiador de construção da resistência do campo do trabalho contra o capital, da construção da unidade na luta dos trabalhadores e percepção de que é preciso ir além do Fora Temer, apontando outras consignas mais consistentes. O próprio PT e a CUT já estão propondo Eleições Gerais, Diretas Já, Greve Geral e construção de uma Frente Ampla de Esquerda com Lula em 2018.
Todavia, o próprio PT e muitas entidades por ele hegemonizadas não romperam com a política de conciliação de classes. Prova disso, é que nas eleições municipais em diversos municípios do país estão realizando coligações com os partidos da base governista de Michel Temer, a exemplo do PMDB, DEM, PPS e PSDB.
Nessa conjuntura cabem as entidades, partidos, movimentos sociais e a todos aqueles que não aceitam a política de conciliação de classes, explicar o que significa o Fora Temer, qual o seu conteúdo, qual o impacto de suas medidas governamentais, da ação parlamentar de sua base política aliada no Congresso Nacional e as artimanhas do Judiciário. Transformar nossa leitura numa linguagem clara, direta e real, sem qualquer tipo de subestimação da conjuntura ou arrogância, que dificulta a mobilização, demonstrando o que está acontecendo, o que está ameaçando os trabalhadores, suas perdas e porque a construção de uma greve geral é fundamental para barrar os retrocessos de longa duração, apontando inclusive que eles não são apenas responsabilidade do governo Temer e que o próprio PT foi o responsável por muitos retrocessos anteriores, como é o caso da própria PL 257/16, apresentada pelo governo Dilma Rousseff.
Todo esse quadro político negativo coloca uma grande pergunta: para onde vai os ex-governistas? Ao que parece atualmente o PT deverá rachar politicamente, com um grupo saindo do partido indo para o centro, outro grupo indo para a direita (como já fizeram alguns ex-dirigentes e parlamentares) e outros ficando no próprio PT. Essa política vai se refletir na CUT, no MST e em diversos sindicatos, que hoje têm dificuldades para conversar com suas bases políticas.
Na atual conjuntura se teve um lugar onde houve uma grande repercussão do impeachment foi nas Universidades, seja nas federais, estaduais e municipais, até porque um amplo conjunto dos docentes entraram nas universidades públicas sob a política de conciliação de classe do PT. Esses professores embora não sejam petistas, conseguiram emprego público sob os governos do PT, o que faz compreensível que atualmente existam 47 Comitês de Defesa da Democracia e pelo Fora Temer nas Universidades públicas do Brasil.
Apesar da grave situação política do país, o PT não fez autocritica necessária para a compreensão dos erros e equívocos que o levaram a perder o governo do Brasil. Por isso mesmo, o mérito principal dos setores que não renunciaram as bandeiras históricas dos trabalhadores e continuaram fazendo a luta política classista, foi ter se credenciado a serem hoje expressões políticas importantes na luta pelos direitos dos trabalhadores, contudo sem ficar na lógica da disputa política institucional, da política do parlamento ou dos conchavos com grupos conservadores.
Temos que continuar tocando a vida com muita luta, com a percepção que o PT não é mais um partido de esquerda, mas um partido da ordem e que embora hoje diga novamente estar na oposição, não voltará a ser de fato um partido socialista, de massas e realmente dos trabalhadores. Portanto, continuará sendo incapaz de construir o Fora Temer de maneira confiável ou uma greve geral sólida e capaz de questionar a direita dura e conservadora de forma consequente.
Apesar de vivermos um período de muita confusão, inclusive dos trabalhadores da educação, é preciso continuar construindo uma política classista, independente, sem conciliação de classe e que esteja a reboque de qualquer partido, dito de esquerda ou explicitamente de direita. Qualquer entidade sindical que queira chamar sua categoria para realizar a luta em defesa dos direitos trabalhistas, pela manutenção das políticas públicas fundamentais e pelos avanços sociais, tem que demonstrar o que está acontecendo, o que está ameaçando a classe trabalhadora na conjuntura.
Por isso, é fundamental demonstrar que a desmontagem da CLT, os cortes nos orçamentos públicos, o processo de privatização, a mercantilização da educação e da saúde, a criminalização dos movimentos sociais e sindicais, não serão um processo de curta duração, mas algo que se imporá nas próximas décadas, principalmente se os trabalhadores não reagirem a altura. A luta dos trabalhadores brasileiros nunca foi tão necessária como agora. Sem isso não será possível resistir à onda conservadora que o país já vivencia. Elaborado pelo professor Paulo Henrique Costa Mattos, 1º Secretário da Regional Planalto do ANDES-SN e representante da Apug na diretoria nacional.
Fonte: Ascom/Apug-Ssind
