O presidente da Associação dos Professores Universitários de Gurupi, Antonio Jeronimo Netto, acompanhado do professor Joel Pinho, participou da reunião realizada na tarde desta terça-feira (1/10), com o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, da Segunda Relatoria do TCE, que trata das contas do Instituto de Previdência de Gurupi – GurupiPrev.
“Fomos acompanhando o presidente do Conselho de Previdência, professor Gilberto Correia, indicado pela Apug no colegiado e a secretária, Lucileia Nascimento, também presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Gurupi – Sisemg. Os dois conselheiros foram protocolar ofício solicitando providências do Tribunal de Contas sobre algumas situações que estão acontecendo com o Conselho, que na avaliação dos conselheiros, está prejudicando o instituto previdenciário, o que pode causar enormes prejuízos aos aposentados e pensionistas, bem como ao próprio GurupiPrev”, informou Antonio Netto.
A representação junto ao Tribunal de Contas solicita que o órgão de controle sobre as contas públicas que faça uma completa e rigorosa fiscalização no recolhimento das alíquotas do GurupiPrev, especialmente no repasse patronal, que segundo a farta documentação protocolada e debatida com o conselheiro e os analistas técnicos do Tribunal de Contas do Estado, viola flagrantemente a Lei Complementar nº 032/2021, na questão dos repasses/recolhimentos de contribuições previdenciárias, irregularidades na taxa de administração e irregularidades na emissão das guias previdenciárias, incidindo em pagamento irregular pelos entes federativos que fazem o recolhimento para o GurupiPrev.
De acordo com o presidente Antonio Netto, outra representação conjunta assinada pela Apug e Sisemg foi protocolada em junho no Ministério Público Estadual sobre o mesmo tema e por três vezes, o Ministério Público já solicitou manifestação da prefeitura e do GurupiPrev e sequer teve resposta, sendo constatado o total descaso e menosprezo dos gestores municipais com a justuça e com a situação, que pode acarretar perdas irreparáveis aos aposentados, pensionistas e servidores públicos municipais ainda na ativa. “Precisamos ficar de olho e fiscalizar sempre. Infelizmente a Câmara Municipal que deveria fiscalizar não faz seu papel e com isso, mais uma vez estamos vendo um aumento absurdo do déficit atuarial, pelos descalabros e má gestão de quem deveria cuidar com zelo, carinho pelos interesses dos servidores municipais em todas as esferas”, destacou Netto, ressaltando que de acordo com o ofício 046/2024 protocolado pelo Conselho Municipal, segundo um Parecer Jurídico anexado, nos últimos três anos, o déficit atuarial que era de 117 milhões em 2020, pulou em 2024 para mais de 507 milhões, segundo o cálculo atuarial apresentado, o que seria fruto da falta de cumprimento dos percentuais legais e corretos, de acordo com as leis vigentes de Gurupi sobre o recolhimento, que estariam sendo ignorados pela gestão, tanto do instituto, quanto do gestor do GurupiPrev.
Ascom – Apug
