O presidente da Apug e o assessor jurídico participaram na última sexta-feira (08/10), da Reunião do Coletivo Jurídico Nacional do ANDES-SN, que começou às 9 horas e encerrou perto das 17 horas.
A pauta teve pela manhã o painel Táticas jurido-políticas na luta contra a Reforma Administrativa, que contou com a presença da assessoria jurídica nacional, da assessoria parlamentar do Andes e da secretária geral, professora Eblin Farage, com análise sobre a situação e o desmonte geral que acontecerá com a aprovação do projeto de lei que está em tramitação na Câmara Federal.
A tarde foram discutida a Portaria MEC nº 544: atividades presenciais x ensino remoto; Eleição de reitore(a)s e intervenção nas instituições de ensino; Aposentadoria especial e o Tema 942 do STF, além de outros assuntos que foram colocados em pauta no início da reunião, na parte da manhã.
Pela manhã, o assessor jurídico da Apug, Rogério Machado, pediu inscrição e na sua intervenção falou sobre a situação do salário acima do teto, concedido por liminar pelo ministro do Supremo Federal e que a assessoria nacional pudesse auxiliar a Apug, que tem solicitação administrativa para que alguns docentes que já atingiram o topo da carreira, também possam ser contemplados pela liminar interposta pela Adin 6257, deferida pelo Ministro Dias Toffoli, em janeiro deste ano. O assessor jurídico do ANDES se colocou a disposição para atender a demanda da Apug.
Fonte: Apug/Ssind
