APUG DIVULGA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DESTA SEXTA, DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2023

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 006/2023

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE GURUPI – TO SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN.

Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), na sexta-feira, às 10 horas (em 1ª convocação) foi aberta e encerrada sem o devido quórum. E, às 10h15min (em 2ª convocação), foi iniciada com o número de presentes necessários, foi instalada a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA no Auditório na sede da Apug-Ssind, dos Docentes Sindicalizados da Apug-SSind, convocada com a seguinte pauta: Deliberação e aprovação do termo de acordo referente ao pagamento dos valores retroativos das progressões funcionais na carreira. O Presidente abriu os trabalhos com a apresentação da pauta, que foi aprovada por aclamação dos presentes e em ato contínuo iniciou a assembleia. O advogado, Dr. Rogério Rodrigues Machado-OAB TO 5222, explanou que, a APUG  peticionou na ação coletiva  que a ASAUNIRG possui em face da Fundação UNIRG com objetivo de implementação de progressões para os servidores e pagamento de valores retroativos,  pedido de litisconsórcio, e informou que o Termo de Acordo apresentado teria validade somente para os docentes que anuíssem com os seus termos, bem como a juntada da relação com o nome dos professores anuentes. O professor Sávio fez um encaminhamento sugerindo algumas alterações na minuta apresentada, acrescentando que a primeira parcela seja num percentual de 50% até 31 de dezembro de 2023 e o restante em até 24x a iniciar-se em fevereiro de 2024. Acrescentou ainda que os valores apresentados pelo departamento de recursos humanos fossem corrigidos de 50% referente a correção monetária do período. Além disso requereu a dispensa das custas processuais, em vista do acordo havido, conforme prevê o art. 90 do CPC. O encaminhamento foi colocado em votação e aprovado pela maioria. Também foi deliberado e decidido que, no caso de não haver alteração da proposta apresentada, o termo de acordo  originariamente proposto terá validade e eficácia para os docentes que não comunicarem a sua negativa ao termo de acordo até a data limite de 18 de dezembro de 2023 às 12:00 por escrito por meio de telefone (whatts app), e-mail ou presencialmente na sede da APUG , o seu desejo de não participação nos termos do acordo. Caso o professor sindicalizado não se manifeste a tempo, deliberou-se que este estaria concordando e anuindo com os termos do acordo. E que os professores que se manifestarem contrariamente ao termo de acordo terão o seu direito tanto administrativamente quanto judicialmente defendidos pela APUG. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da APUG-SSind deu por encerrada a presente assembleia às 12h00min, solicitando que se procedesse a lavratura da presente ata que, após lida e analisada pela diretoria executiva, será publicada no sítio eletrônico da APUG-SSind.e mural. Gurupi-TO, 15 de dezembro de 2023.