Na última sexta-feira (17/04), a Associação dos Professores Universitários de Gurupi assinou nota de apoio ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi – SISEMG, repudiando a atitude do Prefeito de Gurupi e do Secretário Municipal de Educação, que demitiram sumariamente 80 servidores (professores, auxiliares administrativos, auxiliares de sala, merendeiras, etc.) contratados para prestar serviços na rede básica da educação da cidade.
Na nota assinada conjuntamente, as duas entidades pedem a reconsideração do município na decisão tomada no dia 14 de abril, com retorno do vínculo de todos os contratados, especialmente neste período de pandemia, que assola e ameaça a própria sobrevivência material desses trabalhadores.
Ainda na sexta-feira, no final da tarde, o Ministério Público Estadual recomendou ao Secretário Municipal de Educação, Eurípedes Fernandes Cunha, que todos fossem reintegrados em 24 horas. A decisão foi do promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça Roberto Freitas Garcia. De acordo com matéria publicada no Portal Atitude, o promotor considerou que os trabalhadores contratados foram colhidos de surpresa e por conta da “pandemia do COVID-19 que assola o mundo impõe a todos, neste cenário sombrio e dramático, o exercício diário da solidariedade e responsabilidade social, sendo o abandono uma prática abominável e inadmissível, sobretudo quando considerado ser objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º da CF)”.
A matéria diz ainda que “A inobservância da recomendação ensejará a adoção da medida judicial cabível, sem prejuízo de eventual responsabilização do gestor recalcitrante”, redigiu o promotor.
APUG assina nota conjunta de repúdio contra demissão de servidores da educação básica de Gurupi
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