O ANDES-SN, por meio do diretor nacional da Regional Planalto, professor Paulo Henrique Costa Mattos, gravou um vídeo que foi postado nas redes sociais e encaminhado para o comando de luta dos professores da Unitins, para compartilhamento e posicionamento nacional.
O Governo do Tocantins enviou um projeto à Assembleia Legislativa, que pretende transformar em autarquia a Fundação Universidade do Tocantins, realizando um processo de reestruturação da Unitins, sem que seja feito um debate democrático e amplo com toda a comunidade acadêmica diretamente afetada pelo processo.
A nota de repúdio foi aprovada no II Encontro Nacional de Educação, que teve o ANDES como um dos organizadores, realizado no período de 16 a 18 de junho, em Brasília.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI N⁰ 26 QUE ALTERA DE FORMA ANTIDEMOCRÁTICA A NATUREZA JURÍDICA DA UNITINS
Os docentes das Universidades Federais, Estaduais e Municipais reunidos na Plenária de Encerramento do II ENE (Encontro Nacional de Educação), Por Um Projeto Classista e Democrático de Educação, promovido pelo ANDES-SN e demais organizadores nacionais, em Brasília de 16 à 19 de junho de 2016, propuseram e foi aprovada em plenário, total repudio Projeto de Lei nº 26/ que pretende transformar em autarquia a Fundação Universidade do Tocantins, realizando um processo de reestruturação da UNITINS, sem que seja feito um debate democrático e amplo com toda a comunidade acadêmica diretamente afetada pelo processo de transição. O ANDES-SN repudia toda e qualquer iniciativa de lei que não assegure o caráter da Unitins como uma Instituição pública, gratuita e de qualidade, com um caráter democrático, que respeite o processo democrático de escolha de reitor, a estabilidade de seus servidores e assegure sua autonomia didático-financeira e administrativa enquanto universidade pública estadual, que não precarize o trabalho docente e nem gere uma situação de instabilidade didática, financeira e administrativa. O ANDES-SN defende a manutenção da Unitins enquanto uma Universidade Pública Estadual, comprometida com uma Educação comprometida com o desenvolvimento regional, com a maioria da população tocantinense e com um regime jurídico e a situação de seus servidores sem que haja qualquer tipo de inconstitucionalidade na transposição obrigatória do regime celetista para o estatutário. Nesse sentido, a transição da Universidade do Tocantins como Fundação para Autarquia, requer que o projeto seja de fato debatido amplamente com toda a comunidade acadêmica sem atropelos, sem autoritarismo e que haja consultas aos órgãos da administração estadual, ao MEC (Ministério da Educação e Cultura) e total respeito a Constituição Federal e a legislação educacional vigente no país. Educação pública, de qualidade e democrática não combina com autoritarismo, com desrespeito a comunidade universitária, com a transformação da Educação em mercadoria e com privatização. Todo apoio a luta dos docentes, discentes e funcionários administrativos da UNITINS. ANDES-SN
