Em reunião remota neste domingo (15/11),após o encerramento da prorrogação das inscrições, o presidente da Comissão Eleitoral enviou requerimento à presidência da Apug-Ssind, comunicando a decisão tomada de suspender temporariamente o processo eleitoral, e encaminhou solicitação de promover deliberações jurídicas e coletivas sobre algumas questões, conforme tópico V – DA DECISÃO:
V – DA DECISÃO:
a Comissão Eleitoral, tendo esgotado o prazo prorrogado das inscrições, decide:
SUSPENDER TEMPORARIAMENTE O PROCESSO ELEITORAL;
ENCAMINHAR ao Presidente da APUGSSind requerimento no sentido de que ela promova deliberaçõ&s jurídicas e coletivas sobre as seguintes questões:
1 – quando o PROFESSOR CONCURSADO pode ser considerado como EFETIVO: depois de EMPOSSADO ou depois de cumprido o ESTÁGIO PROBATÓRIO?
2 – do entendimento seguro desta questão primeira, como deve ser tratado o item 2.2.2 do Regulamento Eleitoral para a Escolha dos Representantes Docentes ao Conselho Acadêmico Superior introduzido pelo Edital de Eleição?
‘É vedada a inscrição/eleição de docentes efetivos que não tenham o mínimo de 03 anos nafunção na Universidade Unirg, sendo Permitida a sua participação enquanto eleitor(a). “
3 — de mesma forma da questão anterior, como deve ser considerado o Art. 206 e seu Parágrafo Unico da Lei Municipal 1755/2008?
Art. 206. Somente poderão ser nomeados para o exercício das atividades de gestão acadêmica os docentes integrantes do quadro de carreira.
Parágrafo único — Durante o prazo de três anos após a Promulgação da Presente lei, os cargos em comissão oufunções de direção, chefia ou assessoramento poderâo ser ocupados por docente em estágio probatório.
SOLICITAR documento escrito comprobatório das decisões sobre as questões apresentadas;
ACATAR, mesmo ao arrepio de suas convicções já manifestas, as deliberações consensuadas das instâncias superiores;
RETOMAR o processo eleitoral, depois de recebido este documento escrito, redefinindo as datas, com total respeito aos prazos entre um ato e outro, com sua devida publicidade.
Gurupi-TO, 15 de novembro de 2020.
José Carlos de Freitas
Presidente da Comissão Eleitoral
Para dirimir todas e quaisquer dúvidas, o presidente da Apug-Ssind, ao receber o documento, já elaborou Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária, que será publicado na manhã da segunda-feira (16/11), para às 16 horas do dia 18 de novembro e também encaminhará expediente para a Reitoria e aos Conselheiros do atual Conselho Acadêmico Superior, convidando-os para participarem da Assembleia.
Leia na integra, a decisão da Comissão Eleitoral, contendo também a relação dos inscritos e os pareceres iniciais da Comissão Eleitoral:
