Na manhã desta quarta-feira (17/06), o presidente da Apug-Ssind, Gilberto Correia e a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi (SISEMG), Luciléia Nascimento, reuniram-se com o prefeito Laurez Moreira, para levar a proposta de inclusão nas mudanças que estão sendo sugeridas para alteração do Regime Próprio da Previdência do município – GurupiPRev.
A proposta, dentre outras que estão sendo debatidas na Comissão instituída pelo Decreto 1600, de dezembro de 2019, tem o intuito de inserir na minuta da lei a aposentadoria especial, para beneficiar os servidores que trabalham em locais insalubres e/ou periculoso, de acordo com a legislação.
Segundo a presidenta do Sisemg, a proposta é possível, porque está explícita na Emenda 103 de novembro de 2019, que autoriza aos estados e municípios que possuem regime próprio, incluir tais dispositivos que garantam a aposentadoria aos que, no decorrer da carreira, estejam expostos a agentes insalubres e/ou exercem atividade perigosa ao longo da ativa funcional.
O presidente da Apug considera altamente necessário que a proposta seja aprovada e incluída na reforma, visando salvaguardar a vida desses servidores e servidoras, para que tenham uma aposentadoria digna, “tendo em conta que deverão passar toda a vida laboral se expondo a agentes nocivos e colocando a vida em risco, na proteção à comunidade, notadamente na área da saúde”, ressaltou Correia.
A Comissão tem reunião agendada, via remota, na sexta-feira (19/06), às 9 horas, para finalizar as propostas e posterior encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores para aprovação.
Gilberto Correia da Silva
Presidente da APUG-Ssind
