A Portaria 466/2019 ignora enquadramento anterior, desconsiderando totalmente o Conselho Acadêmico Superior, real responsável por assuntos da Academia
Poucos dias após assinar acordo documentado com a APUG (Sindicato dos Professores Universitários de Gurupi), se comprometendo em pagar recomposição de 2019 a partir de agosto (a data base era em janeiro) e evitando manifestações na Inauguração do Campus I, a Fundação UnirG demonstra total afronta à Autonomia Universitária.
A Portaria imposta pela Fundação, além de desconsiderar o papel do CONSUP a respeito das questões do calendário acadêmico, desrespeita totalmente a Gestão Acadêmica, realizando intromissão no que está além da sua competência, pois de acordo com o Regimento, as questões de carga horária são disciplinadas pela Academia, e não por um ato administrativo. A Fundação é meramente mantenedora financeira e administrativa, não tendo qualquer atribuição acadêmica para interferir em tais assuntos.
Em Nota, a APUG manifesta repúdio à atitude e organiza futuras providências:
“Considerando os graves fatos, a APUG convocará uma Assembleia Docente para discutir e aprovar propostas em protesto contra essa barbárie praticada em nome do mesmo mercantilismo que pretende fechar cursos e impor jornada de trabalho com referencia apenas no ensino, sem considerar pesquisa e extensão como parte fundamental do tripé básico da Universidade.
Caso a portaria não seja revogada, além da possibilidade de recursos jurídicos com base na interferência administrativa na autonomia acadêmica, fragilizando a gestão e produzindo intranquilidade geral aos docentes e também aos servidores da instituição, por medidas que fogem totalmente à razoabilidade e com atitudes autoritárias tomadas sem respeito às etapas internas de debates e decisões dentro da própria Universidade, só nos resta o caminho da paralisação docente.”
ASCOM/APUG-SSIND
