O Presidente Tiago Benfica se comprometeu em enviar Projeto de Lei até a segunda quinzena de junho.
A reunião foi bastante tensa. Uma vez que o Presidente da UnirG, Thiago Benfica, suspendeu qualquer negociação que envolva aumento de gastos de despesas com pessoal, até a manifestação conclusiva do Tribunal de Contas a respeito de registro e validade de concurso de funcionários de 2018. Bem como posicionamento sobre abundância de gastos de pessoal acima do limite prudencial em 68% (quando a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê limite de 54%).
Segundo informações da Fundação UnirG/Procuradoria, a UnirG está passando por um processo investigativo em regime de Auditoria do Tribunal de Contas, para apurar denúncias de irregularidades relativas à carreira docente, à exemplo de suposto excesso de professores em regime de contrato, irregularidades no regime de Dedicação Exclusiva e outros problemas de gestão acadêmica.
Foi apresentada à APUG uma proposta de instituição de Comissão Revisora da Lei de Carreira dos Docentes, ao que a APUG se expressou com posição contrária e afirmou não aceitar nenhuma revisão que retire direitos legais dos docentes, notadamente as progressões e seus índices de 7% para progressão horizontais e de 20/30% para as progressões verticais.
A APUG se posicionou contrária a qualquer questão do PCCR enquanto não forem efetivados os pagamentos daquilo que está previsto em lei e que esse ano ainda não foram pagos. Também foi dito a Fundação UnirG que a participação em qualquer Comissão revisora da lei 1755 será submetida a Assembleia Docente.
O relatório do TCE relativo à Auditoria deverá ficar pronto entre os dias 15 e 20 de maio, e o Presidente Benfica informou que a sequência da negociação trabalhista com a APUG (progressões e outros direitos) dependem do resultado deste relatório. Por último, informamos que a Fundação UnirG irá apresentar, sob discordância da APUG, projeto de mudança da Data-Base docente de janeiro para o mês de junho.
ASCOM/APUG-SSIND
