Ação jurídica da APUG assegura manutenção do Plano de Saúde

Foi deferida a liminar que determinou continuidade dos contratos.

            APUG consegue liminar no Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, mantendo o contrato coletivo de prestação de saúde, que Unimed havia cancelado unilateralmente e também a suspensão do aumento de 63,13% no plano de saúde.

O sindicato foi surpreendido com a notificação da rescisão dos contratos sem coparticipação em 15 de maio. No dia 16/05, a APUG, por meio de seu advogado Rogério Rodrigues Machado, OAB-TO/5222, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada Liminarmente Inaudita Altera Parts, no sentido de garantir o prosseguimento dos contratos unilateralmente e abusivamente rescindidos pela Unimed.

A APUG, presidida pelo professor Paulo Henrique Costa Mattos, representou a classe dos docentes nas negociações com a Unimed, buscando estabelecer o índice de reajuste dos contratos do plano de saúde que culminou no dia 21 de maio, com o deferimento da liminar do Juízo da 2ª Vara Cível de Gurupi, para determinar a continuidade dos contratos entre as partes, autorizando o reajuste de 13,5% para os contratos com coparticipação e de 27% sem coparticipação.

Entenda o caso:

A Unimed notificou a APUG em março de 2018 sobre os reajustes que seriam feitos da seguinte maneira:

- Contratos coletivos com coparticipação (apartamento e enfermaria) teriam reajuste de 18,20%);

- Contratos coletivos sem coparticipação teriam reajuste de 63,13%.

Após notificação, a diretoria da APUG convocou assembleia, em que decidiu enviar contraproposta à Unimed, conforme notícia já veiculada no site.

 

Outras ações judicializadas

A APUG ainda possui as seguintes ações judicializadas com objetivo de garantir o direito dos docentes:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASCOM/APUG – Ssind