A seção sindical Apug-Ssind sempre defendeu o enquadramento docente como medida de evitar privilégios, a falta de uniformidade de disciplinas e cargas horárias de acordo com o regime de trabalho. Sempre foi contra a precarização do trabalho docente e a favor de formas de consolidar o ensino de qualidade, a pesquisa e extensão fazendo a Unirg avançar para a condição de Universidade.
Todavia, acreditamos também que na vida acadêmica e na gestão pública não existe monopólio da verdade e infalibilidade de erros de gestão e administração, que podem ocorrer, sendo a democracia, instrumento estratégico para assegurar o diálogo e a correção de possíveis erros. Dessa forma a publicidade dos atos da administração publica, a discussão e o controle coletivo são os únicos caminhos para assegurar o fim do mandonismo, do clientelismo e do paternalismo ainda muito comuns em algumas instituições.
É com esse espirito que acreditamos que o atual processo de reenquadramento ao ser realizado sem discussão ampla com toda a comunidade universitária gerou sérias dúvidas e insegurança quanto a garantia dos direitos docentes, segurança quanto à indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão no âmbito da Unirg. Nesse sentido, considerando a convocação em caráter de urgência do pleno do Consup, no dia 19/12/2017, com objetivo de votar proposta de resolução que regulamentará o regime de trabalho dos docentes, a Apug-Ssind provocou uma reunião do sindicato com a Pró-Reitoria Acadêmica e a Comissão do Enquadramento, posteriormente ampliada para a Reitoria e Fundação Unirg, no sentido de esclarecer e solicitar ampla discussão das alterações dos requisitos legais a serem implementados.
Nesse interim a Apug-Ssind descobriu que na referida reunião do Consup seria votada uma Resolução que, além de implementar o reenquadramento também suprimia a possibilidade de flexibilização da carga horária docente estabelecendo exceções que garantissem o tripé fundamental do ensino, pesquisa e extensão, garantido na resolução anterior e nas políticas institucionais, tais quais programas e projetos, definidos no PDI, projetos pedagógicos e exigências da LDB e demais legislação para o ensino superior.
Apesar de discussão tensionada foi aprovada a exclusão do artigo 12, que regulamentava a distribuição da carga horária em cada semestre letivo, após o reenquadramento que trata a resolução e que seria encaminhada ao departamento de Recursos Humanos para seu processamento, bem como a diretriz de que isso deverá ser discutido na semana acadêmica.
Isto representou uma vitória do bom senso, do compromisso de todos aqueles que querem construir uma Unirg democrática, de qualidade social e que respeita todos os seus trabalhadores. Não permitindo que perdure a ideia de que existem profissionais de primeira e segunda categoria, que alguns são mais iluminados do que outros.
A ApugSsind agradece publicamente a todos os conselheiros docentes e técnico-administrativos que, embora tendo divergências pontuais, souberam assegurar o direito à informação e ao debate da resolução com a categoria docente na semana pedagógica janeiro próximo.
Da mesma forma e no encerramento do período letivo a Apug-Ssind aproveita a ocasião para desejar Boas Festas e um descanso merecido. No ensejo, que retornemos renovados em 2018 e que todos participem da Semana Pedagógica que será realizada em janeiro.
Gurupi-TO, 20 de dezembro de 2017.
DIRETORIA DA APUG-SSIND
