Uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins manteve, nesta quarta-feira (28), a liminar que deu posse aos docentes concursados da Universidade do Tocantins – recentemente transformada de fundação em autarquia do estado. O concurso foi realizado em 2014. No entanto, após a troca de gestão da universidade, com a mudança no governo do estado, a Unitins questionou a validade do certame. Após medida cautelar da justiça, os docentes concursados começaram a ser empossados em outubro de 2015.

Além do fato de ter que recorrer à justiça para poder assumir seus cargos, os docentes também enfrentam assédio moral, proibição de entrada em sala de aula, recusa a projetos de extensão, entre outros problemas. Segundo Eduardo Lima, diretor da Associação dos Professores da Unitins Professor José Iran (APJI), após a mudança na gestão da universidade, em 2014, por diversos motivos a instituição passou a tentar invalidar o concurso, que abriu vaga para a contratação de docentes para o campus de Palmas (TO). A Unitins tem ainda mais três campi.

“Em 2015, por um ato administrativo, a universidade realizou uma sindicância e anulou administrativamente o concurso, só que solicitamos, na justiça, a suspensão da sindicância, pois, inclusive, quem presidiu a sindicância é uma professora contratada que é contra o concurso. A partir da decisão de anular essa sindicância, a juíza nos deu uma liminar, e foi quando os primeiros docentes começaram a tomar posse em outubro de 2015. A partir daí, os docentes foram entrando por força da liminar. Já houve recurso dessa liminar, com um agravo de instrumento e a Unitins perdeu. E, na quarta, houve decisão no Pleno, e todos os processos relacionados a essa liminar foi julgada e agora não cabe mais recurso no tribunal. O que acontece agora é que, quando houver uma decisão de primeiro grau, provavelmente a universidade irá recorrer”, explicou Lima.

De acordo com o docente, o concurso de 2014 foi o primeiro realizado pela Unitins desde 1991. O certame estava previsto no Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2012/2016 da instituição, assim como duplicação do número de vagas nos cursos já existentes no campus de Palmas e a abertura de mais dois cursos: Letras e Pedagogia.

“Só temos quatro cursos – Direito, Sistema de Informação, Agronomia e Serviço Social – com uma entrada anual. Com o PDI, a previsão era criar um novo ingresso aos cursos, o que não foi cumprido. Com isso, temos muitos professores para poucas disciplinas, o que faz com que muitos profissionais sejam mal aproveitados. Além disso, a gente tinha a previsão de criação de dois novos cursos – Letras e Pedagogia – como esses cursos não foram criados, temos cerca de 10 professores, eu incluso, que estão sendo desviados de função na universidade”, conta.

Segundo o representante da APJI, a universidade se nega a abrir os cursos previstos no PDI e alega que não a necessidade de manutenção dos docentes concursados no quadro da Unitins, uma vez que os cursos para as quais foram selecionados não foram abertos.

Eduardo denuncia que vários professores vêm sofrendo assédio moral por parte da administração da universidade, com disciplinas negadas e desvio de funções. “Há uma denúncia no Ministério Público contra isso porque eles me negam a disciplina, tem professor que está trabalhando demais, porque a instituição liga o docente a um código de vagas. Então, tem professor com muita disciplina e professor sem nenhuma”, explica, contando ainda que foi publicada no Diário Oficial do estado nessa quarta (28) a contratação, sem processo seletivo, de mais 46 professores para o campus de Palmas.
Segundo o representante da Associação Docente, a luta agora é para garantir mais espaço participativo, democracia e autonomia internas. De acordo com Eduardo Lima, o movimento conseguiu, com muita luta, durante a mudança de fundação para autarquia, incluir a eleição para reitor no novo regimento da Unitins, mas só para 2020.

“Tudo o que envolve a universidade agora está sendo rediscutido, devido a mudança de fundação para autarquia, então todas as normativas estão sendo rediscutidas e nenhum de nós foi convidado a participar das comissões. Nós apenas somos informados do que é discutido, mas não participamos do processo de decisão”, conta.

Apoios
A luta dos docentes concursados para assumir os cargos na Unitins e também por mais transparência nos processos internos da instituição ganhou importante apoio dos estudantes que, segundo Lima, realizaram abaixo-assinado, manifestações e despacharam com o desembargador responsável pela ação para cobrar a manutenção da liminar que validou o concurso de 2014.

Os docentes reunidos no XIV Encontro do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, reunidos no início de setembro em Salvador (BA), expressaram repúdio à gestão da Unitins pela perseguição e assedio moral aos docentes.

“A situação se agrava diariamente, pois temos professores desenvolvendo, inclusive, problemas de saúde devido ao estresse provocado pela instituição, que prefere contratar apaniguados, SEM EDITAL para professor substituto, em detrimento dos docentes efetivos, e na maioria das vezes, melhor qualificados, e sem acesso ao exercício docente. Nestes termos, reiteramos nossa solicitação de apoio à oferta de exercício docente de qualidade e de uma Universidade mais democrática”,  ressalta o texto da Moção. 

Fonte: ANDES-SN