Autonomia Universitária é debatida no auditório da Apug-Ssind

A seção sindical Apug-Ssind realizou nos dias 15 e 16 debate sobre  Autonomia Universitária, no auditório da Apug, com as presenças do procurador chefe da Universidade de Taubaté, Luiz Arthur Moura e do professor João Negrão, da Universidade Federal do Paraná e representante do Sindicato Nacional – ANDES.

O Procurador Chefe e professor da Universidade de Taubaté – Unitau, falou sobre a experiência da universidade paulista e sobre a desvinculação de contas da Unitau da prefeitura de Taubaté, ocorrido em 2002, depois de uma consulta ocorrida em 2001 ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que teve parecer favorável do conselheiro Antonio Roque Citadini, que avalizou a solicitação de desmembramento da conta, considerando que a Unitau, nunca recebeu nenhum aporte financeiro da prefeitura, não justificando o atrelamento do orçamento da universidade à prefeitura.

“Neste aspecto abordei a experiência da UNITAU – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, Autarquia Especial que foi criada por Lei Municipal de 06.12.1974 e que obteve em 2001 reconhecimento pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO de que suas receitas orçamentárias devem ser desvinculadas das receitas orçamentárias do Município de Taubaté, e, neste aspecto, ressaltei a semelhança com a experiência da UNIRG, Fundação Pública Municipal que, como a UNITAU, foi criada antes de 05.10.1988 e, portanto, está prevista na exceção do art. 242, da Constituição da República, podendo cobrar pelas mensalidades e sendo mantidas por estas mensalidades,  assemelhando-se a empresa estatal não dependente, o que é o suficiente para a desvinculação das receitas orçamentárias, medida que trará benefícios ao Município de Gurupi, à UNIRG e à toda a Região porque permitirá um aumento nos investimentos educacionais beneficiando a toda a sociedade. Abordei aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser observados sem jamais diminuir a autonomia universitária garantia pelo Texto Constitucional”, destacou o procurador Luiz Arthur Moura, que também é professor de Direito na Unitau.

Da mesma forma, a Fundação e Centro Universitário Unirg não recebem nenhum repasse financeiro, portanto, com o mesmo regime jurídico da Unitau, fundação ou estatal municipal pública de direito público. Segundo a diretora de assuntos sindicais da Apug, professora Maria Leci, o assunto é muito relevante e por isso foi proposto para iniciar o Ciclo de Debates da Apug, que terá diferentes temas discutidos até dezembro.

“O Ciclo de Debates da APUG é uma das ações do PES (Planejamento Estratégico Sindical) da Apug-Ssind, para o ano de 2016, que tem como objetivo discutir temáticas que envolvem a formação, atuação pedagógica, a qualidade de trabalho e da carreira dos docentes, bem como de temas relevantes a vida da comunidade universitária e da UNIRG. Esses eventos ocorrerão mensalmente na sede do sindicato. Serão abertos a todos os docentes, filiados ou não à Apug e demais interessados da comunidade acadêmica”, explicou a diretora.

Para o presidente da seção sindical Apug-Ssind, o assunto alem de ser relevante, pela real possibilidade da desvinculação, serviu para abrir o Ciclo de Debates proposto pela Apug. “A discussão da Desvinculação de Contas, bandeira defendida pelo sindicato e que agora surge como necessidade premente para que o Centro Universitário Unirg, possa vislumbrar melhor um melhor funcionamento administrativo da UNIRG e da própria Prefeitura de Gurupi. Autonomia administrativa, financeira e pedagógica é eficiência e não desvincula ou torna a Unirg independente do município. Pelo contrário potencializa a instituição em tempos de grave crise econômica que já está atingindo todos os municípios brasileiros”, avaliou o professor Gilberto Correia.

Participaram do evento, o presidente da Fundação Unirg, Sávio Barbalho; a reitora do Centro Universitário, Lady Sakay; presidente do Conselho Curador da Fundação Unirg, professor Gomercindo Silveira; procurador geral de Gurupi, Thiago Benfica; vereador e procurador da Fundação Unirg, Ivanilson Marinho; procuradora Josana Lima; presidente da Asaunirg, Helber Lopes; conselheiros federais da OAB, Kita Maciel e Adilar Daltoe, além de servidores, diretores e professores da Unirg.

Para a reitora Lady Sakay, a autonomia universitária é uma necessidade para o crescimento de uma IES. “Precisamos ter clareza das etapas e diferença entre a desvinculação orçamentária da UnirG das contas do município e as demais situações administrativas existentes no modelo administrativo vigente em nossa instituição. A desvinculação orçamentária é uma situação positiva para a UnirG e para o Município de Gurupi e creio que é necessário dar continuidade ao processo que já tramita, como foi informado na reunião, e com certeza teremos bons resultados. A aproximação com a UNITAU também é positiva para que possamos ter uma referência de organização administrativa e principalmente melhorar o processo de gestão, bem como abrir possibilidades de mais parcerias acadêmicas”, afirmou a reitora do Centro Universitário Unirg.

“O debate e as informações que serão fornecidas pelo Procurador e Professor Luiz Arthur Moura, poderão trazer possibilidades de melhorar a gestão administrativo-financeira, sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto da Fundação/Centro Universitário, quanto da Prefeitura Municipal de Gurupi, que tem vinculação de receita, mesmo sem aportar nenhum recurso na Fundação Unirg há mais de duas décadas”, reforçou o professor Paulo Henrique, dirigente nacional do Andes, representando a Apug-Ssind, na condição de segundo tesoureiro  da Regional Planalto.

O Ciclo de Debates continuou no sábado, com encaminhamentos sobre a forma de agir junto ao Tribunal de Contas, no sentido de consultar e oferecer argumentos jurídicos para convencer os conselheiros que a desvinculação será benéfica para a prefeitura e também para a Fundação Unirg, que terá o seu ordenador de despesas como responsável pela prestação de contas junto ao TCE, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que a prefeitura é a responsável pela gestão financeira da Unirg junto ao orgão fiscalizador do Tocantins.

Eleições ANDES

 Na sequência, o professor João Negrão, da Universidade Federal do Paraná, membro da Chapa Única 1, que concorre às eleições do Sindicato Nacional nos dias 10 e 11 de maio, fez uma breve explanação sobre a atuação do Andes e o pensamento do sindicato nacional sobre a Autonomia Universitária, fazendo ainda uma análise de conjuntura da situação educacional e política brasileira. Apresentou o Caderno 2 do Andes, considerada a constituição da entidade sindical nacional, aproveitando para solicitar apoio à chapa única. “É importante debatermos nosso papel na sociedade educacional e trabalhista brasileira, visando dar um suporte e enraizamento às bases e seções sindicais, na busca das soluções para os enfrentamentos variados que estamos tendo, na consolidação dos direitos e das lutas travadas para manutenção desses próprios direitos, que estão sendo usurpados de toda a classe trabalhadora, especialmente da educação brasileira, em todos os níveis”, frisou João Negrão.

O professor paranaense aproveitou também para apresentar as propostas da Chapa 1. Entre os itens tratados está o compromisso de lutar pela categoria defendendo a educação pública e de qualidade, por condições dignas de trabalho, remuneração justa e condizente com o papel dos docentes na sociedade e os interesses da classe trabalhadora em geral.

“Tive a honra de ser convidado a representar a Chapa 01 nesse encontro, que ocorreu na cidade de Gurupi – TO. Ao longo de 40 minutos apresentei um breve histórico da criação do ANDES-SN desde seu início como Associação Nacional de entidades docentes até a sua transformação em sindicato. Fiz também uma exposição dos princípios norteadores os quais basearam a criação e estruturação do sindicato, entre eles a organização por local de trabalho, o respeito às deliberações da base, a representação dos docentes das IES federais, estaduais, municipais e particulares em âmbito nacional, a autonomia das seções sindicais filiadas, a democracia e autonomia frente a patrões, partidos políticos, religiões e governos. Outro aspecto importante salientado foi a opção feita pelas associações docentes de constituir um sindicato nacional com seções sindicais por local de trabalho ao invés de sindicatos locais e federação, o que na época marcou uma inovação no sistema sindical brasileiro”,

Para o mês de maio, o tema proposto e aprovado para o Ciclo de Debates é a Aposentadoria e Previdência Municipal, que acontecerá, em princípio, na segunda quinzena de maio.

As fotos e áudio do Ciclo de Palestras podem ser acessados no sitio www.apugssind.com.br e no facebook da apugssind - https://www.facebook.com/apugsindical

 

Ciclo de Debate encontro de sexta-feira 15 de abril de 2016

 

Ciclo de Debate encontro de sábado 16 de abril de 2016

 

Fonte: Ascom/Apug