O ANDES-SN divulgou na última sexta-feira (12), por meio da Circular nº 18/2016, a Carta de Curitiba, documento síntese do 35º Congresso ocorrido entre os dias 25 a 30 de janeiro de 2016 em Curitiba (PR). O documento traz um resumo dos debates e deliberações do encontro, que teve como tema central “Em defesa da Educação Pública e Gratuita e do Direito dos Trabalhadores”. Neste período, 469 docentes, representantes de 74 seções sindicais de todo o país, discutiram e aprovaram uma série de ações, como os planos de lutas dos setores das Instituições Federais (Ifes) e Estaduais/Municipais (Iees/Imes) para 2016.
Lida durante a Plenária de Encerramento por Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º secretário do ANDES-SN, a Carta de Curitiba reafirmou o compromisso do Sindicato Nacional, no completar de seus 35 anos de história, com a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, expressa na proliferação de medidas dos poderes legislativo, executivo e judiciário, e do aprofundamento cada vez maior da privatização e da mercantilização do ensino, da pesquisa e da extensão, dos serviços sociais em geral. De acordo com o documento os docentes deliberam, como centralidade da luta, a “Defesa do caráter público, laico, democrático, gratuito e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e do direito dos trabalhadores, com intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com o movimento sindical, estudantil e popular, na construção do projeto da classe trabalhadora”.
Dentre as diversas deliberações aprovadas estão à luta pela revogação da Lei nº 13.243/2016, que criou o Código Nacional de C&T e Inovação; contra o Projeto de Lei que cria o Programa Escola Sem Partido; e a necessidade de articulação e o fortalecimento dos Comitês Estaduais para a realização dos encontros preparatórios para o II Encontro Nacional de Educação (ENE), que ocorrerá no mês de junho em Brasília (DF).
O texto ressalta a necessidade de defesa Previdência Pública nas três esferas sob o regime de repartição e com direito à aposentadoria integral, a aprovação da PEC 555/2006 e a criação de um Fórum em Defesa da Previdência Pública. Além da continuidade da luta contra a imposição do Funpresp e fundos similares nos estados e municípios e a nova Reforma da Previdência. Foi reafirmada também a luta contra a privatização da Saúde, com a revogação da lei que criou a Ebserh e contra as Organizações Sociais (OS). Em relação à política sindical, os docentes deliberaram contra o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o PL Antiterrorista que criminaliza os movimentos sociais, e as alterações nos regimes jurídicos, que buscam a intensificação do trabalho por meio do sistema de escritório remoto (home-office) no serviço público, como o PLC 2723/2015.
Conforme a Carta, no 35º Congresso foi aprovado o Regimento Eleitoral para a eleição da diretoria para o biênio 2016-2018, com a inscrição de uma única chapa – Unidade na Luta – que será submetida, em maio deste ano, ao sufrágio dos docentes.
Por fim, a Carta de Curitiba destaca ainda que no ano de comemoração dos 35 anos do ANDES-SN, e ao encerrar mais um congresso, o Sindicato Nacional demonstra pleno vigor expresso na homologação de seis novas seções sindicais e “apontando o horizonte da transformação estrutural da sociedade brasileira e iluminando trilhas para as lutas cotidianas em defesa das bandeiras do trabalho, dentre elas a universidade pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, aponta o texto.
Confira o documento na íntegra abaixo:
Fonte: ANDES-SN
