EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA

As eleições de 2014 estão ocorrendo em um momento extremamente delicado da educação brasileira, um momento marcado pelo aumento da precarização, o adoecimento docente, o crescimento do ensino a distância, os problemas na carreira universitária, a mercantilização e privatização como as tendências mais fortes para os próximos anos.

Além dos fortes ataques à Educação Pública brasileira, outro problema em comum dos três níveis educacionais (federal, estadual e municipal) é a crescente crise econômica que se aprofunda no Brasil, levando o país a recessão, ao crescimento da inflação, ao desemprego e a uma dificuldade de implementação orçamentária das políticas públicas, o que só aumentará as dificuldades da execução das ações governamentais, das lutas sindicais pelos direitos trabalhistas nos próximos anos e de uma perspectiva privatista, como se apenas a iniciativa privada fosse capaz de alcançar a eficiência e eficácia.

Toda a conjuntura política, econômica e social dos próximos anos fará com que a luta por melhores condições de trabalho, salários e carreira docente passem por grandes dificuldades e ameace inúmeras conquistas dos professores do Brasil, a exemplo das bolsas para mestrados e doutorados, dos planos de carreira, da dedicação exclusiva, concursos públicos etc.

Tudo isso aponta a necessidade da ampliação da organização e mobilização sindical dos trabalhadores da educação, bem como de reações que impeçam as brutais violências e ataques às instituições públicas e ao ensino de qualidade, notadamente aquele propiciado hoje pelo engodo do ensino a distância, que vem implementando cursos de direito, engenharia, mecatrônica, serviço social, pedagogia e diversos outros, visando principalmente à lucratividade de grupos educacionais e empresas privadas de ensino.

A educação brasileira cada vez mais se consolida como um mercado lucrativo, amplo e sujeito a diversas iniciativas praticas que precarizam a vida laboral dos trabalhadores e não garantem um ensino de qualidade e voltado para uma formação cidadã. Por isso mesmo, o caminho para impedir a baixa qualidade educacional, a crescente precarização do trabalho docente e a crescente retirada de direitos dos trabalhadores ainda é o da mobilização permanente, da participação, da ação coletiva, da maior compreensão dos verdadeiros fatores políticos e econômicos que levam os gestores públicos do país a implementarem diretrizes tão danosas ao ensino no Brasil.

É hora da sociedade brasileira exigir que os políticos saiam dos compromissos genéricos a respeito das políticas públicas, notadamente da educação e apresentem diagnósticos, propostas e compromissos efetivos, inclusive com o aumento dos gastos públicos para a educação, a exemplo dos 10% do PIB para a educação.

Somente as lutas em defesa de uma Educação Pública, de qualidade social, politizada e libertadora podem impedir a total mercantilização do ensino superior no Brasil, o avanço do fundamentalismo de mercado e a transformação de educação como mera fonte de lucratividade. Educação não é mercadoria é política de desenvolvimento e garantia de maior equalização social.

Paulo Henrique Costa Mattos, é professor do Centro Universitário Unirg, vice-presidente da Apig-Ssind e segundo tesoureiro da Regional Planalto, do ANDES-SN