Considerando que a data base dos professores universitários do Centro Universitário Unirg é em junho para pagamento em 1º de janeiro do ano seguinte, a seção sindical APUG-SSIND, na assembleia realizada no dia 22 de maio escolheu a comissão de negociação salarial, que se reuniu várias vezes no final de junho e início de julho e apresentou proposta de negociação salarial, conforme prevê a legislação, aguardando agora a convocação da Fundação para que as rodadas de negociação sejam realizadas.
A comissão elaborou o relatório abaixo que já se encontra em poder do presidente da Fundação Unirg.
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL
Informamos que, em Assembleia Geral dos docentes do Centro Universitário Unirg, no dia 26 de maio de 2014, foi aprovada como Comissão de Negociação Salarial dos Docentes da Unirg os nomes dos seguintes professores: Gilberto Correia da Silva, Paulo Henrique Costa Mattos, Adilar Daltoé, Joel Moisés Pinho, Antônio Jerônimo Netto, Cláudia Carvelli e Joaquim Penoni.
Tendo em vista a previsão legal do dissídio coletivo dos professores do Centro Universitário no ano de 2014, e decisão em Assembleia Docente foi requerida a Revisão Geral Anual conforme o índice oficial INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) na ordem 5,91%, a partir de 1º de janeiro de 2014.
Todavia, com a aprovação da Lei Municipal 2161, de 24/03/2014, foi pago aos professores apenas 4,43%, pois não houve pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2014, nos termos da Lei regente da própria data-base, sendo, portanto imprescindível que a perda 1,47% seja somada ao índice inflacionário de 2015, estimada pelo governo federal em 6,5%, o que já estabelece um índice mínimo de reposição para 2015 na ordem de 7,97%.
A Comissão de Negociação Salarial dos Docentes da Unirg informa que há perda salarial acumulada desde o ano de 2011 de 25%.
Por essa razão, quanto às perdas inflacionárias, deve-se aplicar os índices do INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente à “Data Base” dos impetrantes para computar os valores da revisão geral anual dos anos de 2010 (6,46%), 2011 (6,07%), 2012 (6,19%), 2013 (5,56%)
Nesse sentido, diante da redução significativa do poder de compra do salário dos Professores do Centro Universitário UNIRG, é imprescindível que seja implementado o aumento real de salário, em janeiro de 2015 de 10%, além da Revisão Geral Anual dos anos de 2012.
Ressalte-se que, desde o ano 2000 já houve vários aumentos de mensalidades, na ordem de 40%, enquanto os professores, no mesmo período, ficaram inclusive sem recomposição salarial de 2010 a 2013 e recebendo apenas 7,5% da negociação acordada com a Fundação Unirg na ordem de 15%, referente a 2009.
É importante ressaltar que a categoria docente deliberou que não aceitará mudança de sua data-base (Janeiro), conforme foi implementada pelo Sr. Prefeito Laurez Moreira de forma ilegal e arbitrária, ferindo não só a Constituição Federal, como a autonomia administrativa da UNIRG, reajustou os salários dos servidores e professores da Unirg em conjunto com os demais servidores do município, que tinham data-base em período diferente da UNIRG.
Lembre-se que, em função da aprovação da Lei 2106/2013, que alterou a lei de carreira dos professores da Unirg, houve uma redução salarial para um grande número de docentes em função das modificações referentes ao período probatório, agravando ainda mais as condições salariais de pelo menos 52 professores, já que seus títulos de mestrado e doutorado só serão reconhecidos após três anos de período probatório.
A proposta de um índice de 17,97%, que compreende revisão geral anual do salario e aumento real de 10% no salário, em janeiro de 2015 é uma reivindicação da APUG-SSIND, que mais uma vez demonstra a disposição da seção sindical de entendimento e negociação com a Fundação Unirg. Também demonstra nossa contribuição para o fortalecimento do Centro Universitário Unirg no seu processo de reordenamento financeiro e administrativo. A categoria dos professores vem sofrendo ao longo dos últimos anos, sistematicamente, perdas consideráveis de direitos trabalhistas, pagando um preço muito alto, sem contudo, se furtar ao diálogo e dar sua contribuição educacional, acadêmica, cientifica, laboral e acima de tudo, de engajamento no processo de desenvolvimento regional, da Fundação Unirg e do Centro Universitário Unirg.
Infelizmente as muitas mudanças de gestão, ao longo dos últimos anos, na Fundação Unirg, têm provocado uma descontinuidade do processo de consolidação das relações trabalhistas, ocasionando perdas significativas para a classe docente e na qualidade da formação continuada dos professores do Centro Universitário Unirg, tão necessários para que possamos fazer de fato e de direito uma Universidade Regional de Gurupi para todos. Em todos os sentidos.
Respeitosamente,
COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL DATA BASE APUG-SSIND
Gilberto Correia da Silva Paulo Henrique Costa Mattos
Joel Moisés Pinho Joaquim dos Santos Penoni
Adilar Daltoé Antonio Jeronimo Neto
