Reforma da Previdência em Gurupi: da mobilização inicial à aprovação nas comissões
A luta por uma reforma previdenciária municipal mais justa para os servidores e servidoras de Gurupi teve início no dia 15 de maio de 2025. Na ocasião, representantes da Associação dos Professores Universitários de Gurupi (APUG-SSind), do Sindicato dos Servidores Municipais de Gurupi (SISEMG) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET – Regional Gurupi) reuniram-se na sede da APUG-SSind para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que trata da Reforma da Previdência do Regime Próprio do Município.
O encontro contou com o professor Antônio Jerônimo Netto (presidente da APUG-SSind), Lucileia Nascimento (SISEMG), Gabriela Zanina (SINTET) e o advogado da APUG, Dr. Rogério Machado. O objetivo foi analisar os pontos apresentados durante audiência pública na Câmara e buscar alternativas que minimizassem os impactos negativos sobre os servidores. Como destacou o professor Netto na ocasião: “É preciso construir uma proposta que não seja prejudicial ao servidor e servidora pública”.
Após esse primeiro debate, as entidades elaboraram propostas formais de modificação, inclusão e supressão ao texto do projeto, com base em estudos técnicos e jurídicos. Essas sugestões foram protocoladas no dia 22 de maio de 2025 junto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Gurupi, presidida pelo vereador Walter Coelho Almeida.
Com a tramitação avançando, no início de agosto a APUG foi oficialmente convidada a participar da reunião conjunta das Comissões Permanentes da Câmara — de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização — para debater as propostas. O encontro foi marcado para esta sexta-feira, dia 08 de agosto de 2025, às 8h30, na sala de reuniões da Câmara.
Na convocação aos docentes, o presidente da APUG reforçou a importância da presença da categoria: “Sexta pela manhã terá reunião das comissões para discutir as propostas enviadas por nós sobre a reforma da previdência. É importante que todos compareçam. Lá poderemos ainda propor alguma mudança”.
Decisões da última reunião
Na reunião das comissões, realizada nesta sexta-feira, dia 08 de agosto de 2025, foram analisadas as emendas e sugestões apresentadas pelas entidades representativas. Após discussão, o texto do projeto foi aprovado nas comissões com alterações — parte das propostas enviadas pelas entidades foi incorporada, garantindo ajustes importantes, embora nem todas as reivindicações tenham sido acatadas.
Resoluções da última reunião das comissões (08/08/2025)
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Manutenção da idade mínima e do tempo de contribuição atuais até 2028.
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A partir de 2028, para servidores efetivos atuais, a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens — redução em relação à proposta original.
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No cálculo do benefício, não houve alteração; manteve-se a redação original.
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Para aposentados e pensionistas, o teto para cobrança da previdência foi elevado para 3 salários mínimos — na proposta original, a cobrança seria sobre valores acima de 1 salário mínimo.
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Para futuros servidores municipais, a regra geral será de 67 anos para mulheres e 69 anos para homens — valor superior ao previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019.
Os sindicatos reforçaram o pedido para que os vereadores ainda avaliem as propostas apresentadas e realizem possíveis modificações antes da votação em plenário, prevista para 18 de agosto de 2025.
Compromisso e mobilização
A APUG, junto às demais entidades, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e servidoras municipais, acompanhando de perto cada fase do processo legislativo. A participação ativa da categoria segue sendo essencial para assegurar que qualquer mudança no regime previdenciário seja conduzida com diálogo, transparência e responsabilidade social.
Por Miquelin Feitosa Ascom/APUG
Clique para ter acesso a proposta enviada a Câmara:
Fotos:Gil Correia
