As entidades representativas Associação dos Professores Universitários de Gurupi (APUG-SSind), Sindicato dos Servidores Municipais de Gurupi (SISEMG), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET – Regional Gurupi) e Associação dos Servidores da UnirG (ASAUnirG) protocolaram, nesta quinta-feira, dia 22 de maio de 2025, um ofício endereçado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Gurupi, presidida pelo vereador Walter Coelho Almeida.
O documento tem como assunto a apresentação de propostas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que trata da Reforma da Previdência no âmbito do Município de Gurupi.
De acordo com o ofício, as entidades “apresentam propostas formais de modificação, inclusão e supressão ao texto do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025”. A justificativa, segundo os representantes, é de que as alterações visam “corrigir distorções, resguardar direitos adquiridos, promover justiça previdenciária e assegurar a sustentabilidade do regime próprio, sem comprometer a dignidade dos servidores públicos municipais, ativos e inativos”.
O documento informa ainda que as propostas foram elaboradas “após reunião conjunta entre as entidades” e são fruto de um consenso. As sugestões estão “anexadas a este ofício, organizadas de forma sistemática, com base no texto original do projeto, contendo como justificativas técnicas e jurídicas, a reforma previdenciária do Estado do Tocantins e a realidade do Instituto de Previdência local (Gurupiprev)”.
Ao final do ofício, as entidades reafirmam seu compromisso com “a legalidade, a transparência e a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais”, destacando também a disposição para o “diálogo institucional e para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”.
A expectativa agora é de que as propostas sejam analisadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final antes da tramitação do projeto em plenário.
Em anexo a proposta conjunta:
