“É preciso construir uma proposta que não seja prejudicial ao servidor e servidora pública” Professor Antônio J. Netto-Presidente da Apug Ssind
Na tarde desta quinta-feira, dia 15, as entidades sindicais representativas dos servidores públicos municipais e docentes — Apug Ssind, Sisemg e Sintet —, e seus respectivos representantes, professor Antônio Jerônimo Netto, Lucileia Nascimento e Gabriela Zanina, além do advogado da Apug, Dr. Rogério Machado, estiveram reunidos para discutir o projeto de lei orgânica LOM 01/25, que trata da Reforma da Previdência.
A reunião aconteceu na sede da Apug Ssind e teve como objetivo entender melhor o que foi apresentado durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, debater os pontos mais críticos e pensar em propostas de mudanças que não prejudiquem tanto o servidor público.
Com esse debate, as entidades buscam construir uma proposta voltada para o lado do servidor e da servidora pública municipal. Apesar da reforma vir com força contra os direitos dos trabalhadores, é preciso resistir e dialogar para minimizar os danos.
Entenda a Reforma da Previdência (EC 103/2019)
A Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 por meio da Emenda Constitucional nº 103, trouxe várias mudanças no sistema de aposentadoria do país. Entre os principais pontos estão:
Aumento da idade mínima para se aposentar: 65 anos para homens e 62 para mulheres;
Fim da aposentadoria por tempo de contribuição;
Novo cálculo do valor do benefício, que pode reduzir o valor recebido;
Mudanças nas alíquotas de contribuição, inclusive para quem é servidor público;
Regras de transição para quem já contribuía antes da reforma.
Depois da aprovação em nível federal, estados e municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam adaptar suas leis.
No caso de Gurupi, que conta com seu próprio regime, é fundamental que o projeto de reforma seja discutido com responsabilidade, transparência e com a participação das entidades representativas, para que não haja prejuízos aos servidores e servidoras municipais.
Em anexo o texto da Reforma 103/2019 para aqueles que desejam entender melhor o que diz essa lei no âmbito nacional e que pode ser aplicado aos municípios e estados.
Por Miquelin Feitosa Ascom/Apug Fonte:Diretoria
