Na entrevista realizada pelo programa “O Povo na TV” com Jairo Santos, o Professor Antonio Jeronimo Netto presidente da Apug Ssind e a Professora e Reitora da UnirG Sara Falcão falaram sobre o pedido de audiência pública feito a Câmara de Vereadores e tambem sobre o pedido para que haja o arquivamento da proposta de Emenda a Lei Orgãnica do Município, que atingirá diretamente a Universidade de Gurupi- UnirG e toda a comunidade acadêmica.
Em sua fala Netto ressaltou que no dia 20 de dezembro foi protocolada na Câmara a proposta de emenda a lei orgânica do município, que foi protocolada em um dia e no dia seguinte já foi votada em primeiro turno, confira na integra a o que disse o presidente da Apug ao apresentador Jairo Santos,
“É importante ressaltar que, no dia 20 de dezembro, foi protocolado na Câmara um projeto de lei que altera a lei orgânica do município e que diz respeito diretamente a direitos dos professores, dos servidores da Universidade de Gurupi -UnirG. E, no dia seguinte, foi votado então, os professores ficaram indignados foi no sentido que não houve discussão alguma com a parte acadêmica. Não chamaram os professores para discutir esse projeto. E, dentre esses projetos, existem vários artigos que comprometem muito a universidade como um todo. Retiram direitos, revogam leis, e isso traz um dano enorme para a universidade, como, por exemplo, a retirada do regime de trabalho, de dedicação exclusiva, que foi uma luta enorme que os professores conseguiram, em 2008, para implantar a nossa lei de plano de cargo e carreira. Então, da forma como foi votado que foi votado no dia seguinte, todos os vereadores votaram a favor dessa emenda, retiram direitos dos professores, retiram o regime de dedicação exclusiva, aumenta a carga horária dos professores para dois terços, então isso aí prejudica muito a universidade, porque a universidade precisa do tripé da educação, que é o ensino, pesquisa e extensão.
Netto ainda ressalta que,
“Da forma como está aumentando a carga horária do professor para dois terços em sala de aula, de sua carga horária total, isso inviabiliza a universidade. Isso inviabiliza o processo de pesquisa e de extensão. Então é importante ressaltar que da forma como está, que foi votado, prejudica bastante. E o nosso sindicato, eu como presidente da APUG, Sindicato dos Professores, comprometido com os direitos trabalhistas dos docentes, comprometido com a universidade, porque isso afeta a universidade como um todo. Existem vários artigos lá, por exemplo, eles implementam a lista tríplice, que isso aí fere a autonomia universitária com a escolha de três nomes para indicar um reitor. Então isso aí também é um ponto que tem que ser discutido.”
Jairo Santos perguntou aos convidados professor Netto e professora Sara sobre como é feita a escolha do reitor nos dias de hoje? Professora Sara Falcão respondeu esta pergunta explicando que:
“Hoje a eleição na Unirg para reitoria é de forma direta, ou seja, aquele que se candidata, o mais eleito, o mais votado, quer dizer, é o nomeado, é o eleito. E esse projeto de lei diz o quê? Que é o que está tirando a nossa autonomia universitária, que tem que ter três chapas, há candidato para reitoria, E aí o Poder Executivo vai indicar o reitor. E mesmo se a gente não tiver três chapas, o Poder Executivo, no caso o prefeito, a prefeita, eles podem escolher um terceiro membro da comunidade acadêmica do qual nem foi nem participou do processo eleitoral para que possa ser o reitor, sendo que isso não existe em lugar nenhum do Brasil. Então, estão querendo interferir. Só para o pessoal que nos assiste entender, hoje a UnirG é gerida por dois gestores. Um indicado do Poder Executivo, que é o presidente da fundação, que é que cuida da parte financeira da instituição, e tem o reitor, no caso que atualmente sou eu, que cuida da parte acadêmica. Então, uma vez que o presidente da fundação já é indicado pela prefeita, a Câmara também, Jairo, quer que o reitor seja indicado pela prefeita.
Professora Sara ainda ressaltou que Josi fez promessa de campanha que unificaria os cargos com um único gesto, o que não aconteceu:
“E a promessa de campanha que nós tivemos da Josi foi pela unificação do presidente e da reitora. Ou seja, o Conselho Estadual de Educação, quem nos avalia, o que eles falam? Eles falam que precisa existir um único gestor. Então, essa emenda, além de ferir o nosso regimento, o nosso regramento institucional, eles interferem no regimento de forma tão brusca, sem nem ter consultado a gente. Então, além de indicar o presidente, eles ainda querem indicar o reitor. E isso não tem nada de democrático, além do fato que nós nem fomos consultados acerca disso.”
Netto complementou a fala da professora Sara Falcão, falando sobre o papel da Apug e as inúmeras reuniões que tem feito até mesmo com os próprios vereadores:
“Só para complementar, enquanto sindicato, o que a Apug vem buscando fazer? Nós já fizemos inúmeras reuniões com os próprios vereadores, fizemos reuniões com a Prefeita Municipal, protocolamos na Câmara Municipal um requerimento solicitando audiência pública porque esse projeto foi votado na primeira sessão, não houve discussão com a academia, então, o sindicato protocolou um requerimento pedindo que haja uma audiência pública, para que seja discutido com a comunidade, para que a gente consiga mostrar para os vereadores os problemas causados por essa proposta, os danos que trazem para a nossa instituição. É importante lembrar que nós estamos num ano de recredenciamento, enquanto universidade, e, da forma como está, retirando direitos trabalhistas, como o regime de trabalho de educação exclusiva, aumentando carga horária de professor, a questão do coordenador de estágio, que também na lei não está claro a pessoa do coordenador de estágio, colocando vários outros fatores, isso pode interferir no recredenciamento da universidade.”
Netto falou ainda de como é prejudicial essa proposta de Emenda a Lei Orgânica do Municipio de Gurupi, que atinge diretamente a UnirG:
https://youtu.be/hFstB4xgyag
“Não tendo esse regredenciamento, isso vai afetar o NERG, por exemplo, lá em Paraíso, no campus de Paraíso, que aí a gente não vai poder expandir mais. Nós estamos vivendo um momento tão bom enquanto universidade, veja, os cursos que antes eram de baixa demanda, que eu nem gosto de usar muito essa palavra, esse termo, hoje nós estamos com os cursos com a procura grande, através de um programa de bolsas do Governo Estadual, Educa Mais, nós estamos expandindo, Cursos em Paraíso, estamos expandindo para colinas. Então, a academia deveria estar preocupada com essa política acadêmica e não com leis que vão prejudicar a instituição. Então, acho que o momento é de reflexão, e nos pedimos aqui aos vereadores, que reflitam bastante. Inclusive, a assessoria jurídica do sindicato protocolou um parecer jurídico na Câmara pedindo o arquivamento total desse projeto, porque ele é inconstitucional. E não sou eu que estou dizendo que o projeto é inconstituciona, são várias pessoas do ramo, da área. Tem um parecer jurídico do professor Adilar, temos um parecer jurídico do Dr. Rogério, que é nosso advogado. Temos um parecer jurídico do Sindicato Nacional dos Professores, do ANDES. Todos estão na linha que o projeto é totalmente inconstitucional, por vícios de iniciativa, não poderia partir da Câmara dos Vereadores.”
Netto ainda ressaltou que o projeto teria que partir do executivo, do poder municipal, por esse motivo pedem o arquivamento do projeto de emenda a lei orgânica.
Ressentemente o Andes-SN, sindicato nacional dos docentes do ensino superior enviou carta de solidariedade a seção sindical Apug Ssind, Associação dos Professores Universitários de gurupi. Na nota, ”Diretoria Nacional do ANDES-SN se solidariza com o(a)s docentes da base da APUG-SSind, Universidade de Gurupi – UNIRG, que, em virtude da proposta de mudanças na legislação da instituição que podem levar a um duro golpe ao professorado da categoria. Dizemos isso, por exemplo, em razão da possibilidade posta no projeto de lei do Prefeito do município de Gurupi – TO de escolher, de forma unilateral, o Reitor da instituição, ferindo os princípios da autonomia universitária, sobretudo quanto aos meios democráticos que devem imperar nos espaços acadêmicos.”
Você pode conferir o anexo com esta carta de solidariedade aos docentes de Gurupi, logo abaixo da publicação.
Por Miquelin Feitosa Fonte: TV Norte Gurupi – SBT
